PF combate desvio de recursos públicos federais em São Simão

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) a Operação Recomeço, com o fim de combater os crimes de corrupção, fraude a licitações e desvio de recursos públicos federais oriundos do FUNDEB, destinados à compra de material didático para a rede pública municipal infantil no município de São Simão.

Aproximadamente 40 policiais federais estão cumprindo 11 ordens judiciais expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sendo 1 mandado de prisão preventiva e 9 mandados de conduções coercitivas em desfavor de servidores públicos municipais e sócios de empresas que atuam no ramo de comercialização de materiais escolares. Foi cumprida ainda uma medida judicial de afastamento função de servidor público federal.

As investigações se iniciaram há um ano e restou comprovado o superfaturamento em contratos de fornecimento de materiais escolares por meio de simulação de licitação, bem como o pagamento por materiais não fornecidos em procedimentos com dispensa de licitação. Tais práticas foram possíveis mediante a participação e/ou conivência de servidores públicos municipais integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Simão e secretários municipais.

Os envolvidos responderão criminalmente, de acordo com o grau de suas condutas, pelos crimes de peculato, corrupção passiva ou ativa, emprego irregular de verba pública, fraudes a licitações, bem como no crime de responsabilidade, cujas penas máximas somadas cumulativamente perfazem o total de 40 anos de reclusão.

O nome da operação faz alusão ao fato de que, com a responsabilidade criminal e provável afastamento da administração pública dos envolvidos, a rede pública de educação infantil do município de São Simas terá uma nova oportunidade.