PGR contraria PF e pede arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros
Vice-procuradora-geral da República apontou não ser possível comprovar recebimento de propina da Odebrecht
A Procuradoria-Geral da República (PGR) contrariou relatório da Polícia Federal e pediu o arquivamento de um inquérito sobre pagamentos de propina da Odebrecht ao senador Renan Calheiros (MDB-AL). Em julho do ano passado, a PF havia imputado ao senador crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no suposto pagamento de R$ 1 milhão pela empreiteira.
“Os elementos de convicção obtidos ao longo da presente investigação não são suficientes para o oferecimento de denúncia em face do senador Renan Calheiros, em concurso com os demais investigados. Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, considerando que os fatos investigados remontam ao ano de 2012, forçoso reconhecer a ausência de justa causa para a ação penal”, escreveu a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Caberá agora ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin despachar o pedido de arquivamento.
No seu relatório, a PF havia apontado que a propina teria sido paga em 2012, em dinheiro vivo, para o motorista de um suposto operador de Renan. A acusação se baseou nos registros internos do sistema de pagamentos de propina da Odebrecht, que atribuiu o codinome “Justiça” ao repasse a Renan. O sistema registrou uma ordem de pagamento em dinheiro vivo ao motorista, no dia 31 de maio de 2012. Entretanto, o motorista foi ouvido em depoimento pela PF e disse “não se recordar” de ter recebido qualquer mala ou dinheiro.
A PGR, na sua manifestação, discordou do posicionamento da Polícia Federal e disse que não houve a comprovação do pagamento.
“Impende destacar que a investigação não logrou êxito em comprovar concretamente a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo Senador RENAN CALHEIROS, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em espécie como contraprestação ao seu empenho político na aprovação do PRS 72/2010. De fato, não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do par]amentar”, afirmou Lindôra.
Ouvido pelos investigadores, Renan afirmou que apoiou esse projeto, mas negou ter recebido pagamentos indevidos. “Disse que atuou na discussão do projeto de resolução do Senado Federal, assim como trabalhou em diversos outros projetos. Negou ter recebido recursos indevidos no contexto da aprovação da referida resolução. Explicou que o projeto beneficiou diversas empresas da indústria nacional, inclusive a Braskem”, diz o termo de depoimento do senador.
Quando a PF o indiciou no caso, o senador disse que era uma retaliação do governo por sua atuação na CPI da Covid e que a Polícia Federal não teria competência para indiciar um senador.