PGR extingue Secretaria de Direitos Humanos, responsável por federalização de investigações travadas nos estados

O procurador-geral da República, Augusto Aras, extinguiu na noite de sábado (25) a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva. A estrutura abrigada no gabinete do procurador-geral é responsável, por exemplo, pela análise de ações contra invasões de terras em comunidades tradicionais e também por processos voltados à federalização de investigações travadas nos estados.

A Secretaria de Direitos Humanos é ocupada pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza, procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás. Benedito é conservador e bolsonarista, sendo um dos procuradores mais atuantes nas redes sociais em defesa do presidente Jair Bolsonaro. Ele se descreve como “anticomunista” e dá apoio irrestrito à agenda do Executivo federal, embora atue no MPF com assuntos diretamente relacionados ao governo.

A indicação de Benedito para a Secretaria de Direitos Humanos, em setembro do ano passado, foi um dos acenos mais óbvios de Aras em direção ao bolsonarismo. O presidente escolheu Aras para o cargo de procurador-geral da República fora da lista tríplice votada pela categoria de procuradores. A lista não está prevista na Constituição Federal, mas foi uma tradição respeitada, sem interrupções, pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.

Em uma portaria assinada por Aras às 19h40 de sábado, o procurador-geral fez mudanças no funcionamento de seu gabinete e extinguiu as Secretarias de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e de Relações Institucionais. Segundo a assessoria de imprensa da PGR, haverá uma incorporação de funções à Assessoria de Articulação Parlamentar. Não fica claro se as funções das duas secretarias — ou somente da Secretaria de Relações Institucionais — serão destinadas à assessoria parlamentar.

A mesma portaria estabelece que o procurador-geral poderá suspender, por até 180 dias, os procedimentos preparatórios para um pedido de federalização — as ações são chamadas de incidentes de deslocamento de competência (IDCs). A suspensão ocorreria para “acompanhamento de providências no âmbito estadual”.

O pedido para a federalização das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, feito ainda na gestão de Raquel Dodge à frente da PGR, foi elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos do gabinete da procuradora-geral. O procedimento ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Todas as áreas do gabinete da PGR devem se adequar ao novo regimento num prazo de 60 dias. A PGR não informou o destino de Benedito. O procurador não respondeu às perguntas da reportagem sobre a extinção da Secretaria de Direitos Humanos.

Pela secretaria tramitam cerca de 60 procedimentos que preparam a federalização de investigações de crimes — a maioria envolve violência policial e execuções com suposta participação de PMs. Em gestões passadas, a secretaria se ocupava também de ações para suspender reintegrações de posse quando comunidades tradicionais são impactadas.

Dentro do MPF, Benedito é o oponente direto da titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), a subprocuradora-geral Deborah Duprat. A PFDC é um colegiado que funciona no âmbito da PGR e que expede recomendações ao governo e orientações para atuação do MPF nos estados, na área de direitos humanos. Duprat é, hoje, a integrante da PGR que mais se opõe à pauta conservadora de Bolsonaro.

O mandato de Duprat termina em 22 de maio. Na última quarta-feira, Aras indicou o subprocurador-geral Carlos Alberto de Vilhena para ser o novo titular da PFDC. A indicação foi aprovada pelo Conselho Superior do MPF. Dois dias depois, o procurador-geral extinguiu a Secretaria de Direitos Humanos e Defesa Coletiva e a Secretaria de Relações Institucionais, esta última ocupada por Vilhena.