PGR pede abertura de inquérito para investigar Ricardo Salles
Suspeita é de que ministro tenha dificultado fiscalização ambiental
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nesta segunda-feira (31) a abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sob a suspeita dos crimes de advocacia administrativa, dificultar a fiscalização ambiental e embaraçar a investigação de infração que envolva organização criminosa.
Assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, o pedido foi enviado à ministra Cármen Lúcia, relatora no STF (Supremo Tribunal Federal) de representações que apontam irregularidades na conduta de Salles e outros servidores ligados à pasta.
Salles já é alvo de um inquérito no Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sobre suspeita de facilitação a exportação ilegal de madeira.
Um dos procedimentos a cargo de Cármen está relacionado à notícia-crime enviada pelo ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, delegado Alexandre Saraiva, ao Supremo no mês passado.
O policial defendeu a apuração das condutas do ministro e do senador Telmário Mota (Pros-RR) por atrapalhar medidas de fiscalização contra danos ao meio-ambiente.
Na notícia-crime, Saraiva faz referência à maior apreensão de madeira da história do Brasil. No documento, o policial diz que Salles dificulta fiscalização ambiental e patrocina interesses privados.
Relatou interferências indevidas praticadas pelo ministro e outros servidores na chamada Operação Handroanthus, na qual a PF promoveu a apreensão de 226.763 m3 de madeira, em toras supostamente extraídas ilegalmente, cujo valor estimado seria de R$ 129 milhões.
O delegado citou haver indícios de dois crimes: advocacia administrativa e impedir ou embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
No dia 27 de abril, Cármen despachou o caso para a PGR se manifestar. Entre as providências tomadas, a Procuradoria pediu explicações ao ministro.
As justificativas de Salles foram analisadas e consideradas insuficientes para esclarecer o assunto.
A Procuradoria avaliou que não foram apresentados esclarecimentos quanto às repetidas manifestações de Salles em defesa de interesses de proprietários rurais, antes mesmo de esgotadas as investigações a cargo da Polícia Federal. Entendeu, portanto, ser necessário um inquérito para o aprofundamento da apuração.
Em meio à análise das informações, a PGR afirmou ter sido surpreendida com a notícia de que outro caso havia chegado ao Supremo e que motivou as buscas ordenadas por Alexandre de Moraes.
Por meio de nota enviada à Folha pela assessoria de imprensa, Salles afirmou que o pedido da PGR “será uma boa oportunidade para esclarecer todos os fatos”.
No dia 19 de maio, quando foi alvo de buscas no inquérito relatado por Moraes, Salles disse que a operação da PF o surpreendeu e a classificou como exagerada e desnecessária.
“Vou fazer aqui uma manifestação de surpresa com essa operação, que eu entendo exagerada, desnecessária, até porque todos, não só o ministro como todos os demais que foram citados e incluídos nessa investigação, estiveram sempre à disposição para esclarecer quaisquer questões”, disse.
Salles disse que o inquérito, do pouco que ele então tinha conhecimento, fora instruído pela polícia de tal forma que levou o ministro do STF Alexandre de Moraes a erro.