PIX acima de R$ 5 mil de pessoa física deverá ser informado à Receita Federal
Medida tem como objetivo fortalecer o monitoramento financeiro, no entanto, não haverá aumento de tributação
A Receita Federal ampliou o monitoramento de transações financeiras no Brasil para melhorar o controle sobre as operações realizadas por meio de dois sistemas de pagamento amplamente utilizados: o PIX e os cartões de crédito. A partir de 1º de janeiro de 2025, as instituições financeiras serão obrigadas a enviar informações sobre transações que superem valores específicos à Receita Federal.
Conforme as novas regras, as instituições financeiras serão responsáveis por informar à Receita Federal as transações de valor igual ou superior a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas e as transações de R$ 15 mil ou mais realizadas por pessoas jurídicas. Os dados serão repassados semestralmente, com o primeiro envio programado para o último dia útil de agosto de 2025 (29 de agosto). O prazo para a entrega dos dados referentes ao segundo semestre de 2025 será até o último dia útil de fevereiro de 2026.
Esses limites de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas são mensais. As informações serão enviadas por entidades como bancos, administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, que utilizarão a ferramenta de comunicação e-Financeira para transmitir os dados à Receita.
Embora a medida tenha como objetivo fortalecer o monitoramento das operações financeiras, a Receita Federal afirmou que não há qualquer aumento de tributação. A ideia é melhorar o gerenciamento de riscos pela administração tributária, o que pode, inclusive, resultar em benefícios para a sociedade, como a correção de divergências na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da utilização de dados previamente perdidos.
Em relação à privacidade, a Receita garantiu que as novas regras respeitam os sigilos bancário e fiscal, melhorando a qualidade dos serviços prestados pela administração tributária.
Para esclarecer dúvidas sobre o processo, a Receita Federal disponibilizou o e-mail [email protected] para as instituições financeiras.