PL aciona TSE contra Lollapalooza após falas pró-Lula de Pabllo Vittar
Segundo advogados do partido, a manifestação política fere diversos dispositivos legais
O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral neste sábado contra a organização do festival Lollapalooza por suposta propaganda eleitoral irregular em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorre neste fim de semana em São Paulo.
De acordo com a representação, na noite desta sexta-feira, durante as primeiras apresentações, artistas como Pabllo Vittar e Marina se manifestaram politicamente contra Bolsonaro e a favor de seu principal adversário, com ampla repercussão na mídia.
A peça reproduz matérias jornalísticas, entre elas uma publicada pela Folha sob o título “Pabllo Vittar exalta Lula com bandeira no Lollapalooza em show com falha técnica”.
“A manifestação política realizada em evento de responsabilidade da representada [organização do Lollapalooza] fere inúmeros dispositivos legais”, afirmam os advogados do PL.
“Eis porque a manifestação política em mais de um show, uma em absoluto desabono ao pré-candidato Jair Bolsonaro e outra em escancarada propaganda antecipada em favor de Luiz Inácio negativa e antecipada além de promoverem verdadeiro showmício, sendo indiferente se o evento foi custeado pelo candidato ou se o mesmo esteve presente no ato.”
Questionada se não seria uma forma de cercear a liberdade de expressão, a advogada da campanha de Bolsonaro, Caroline Lacerda, afirma que não.
“Não é, a lei eleitoral é bem taxativa do que pode ser feito antes do período de campanha eleitoral. Não é permitido usar bandeira de candidatos, colocar número do candidato, pedir voto de candidato, dizer que vai tirar tal candidato. Isso seria uma antecipação negativa ou positiva de campanha eleitoral”, disse.
“Nenhum direito fundamental é absoluto. A lei veda esse tipo de antecipação para que os candidatos que estão no poder, para os que são mais conhecidos não se antecipem”, afirmou.
Nesta semana, a equipe jurídica da campanha de Bolsonaro já havia alertado para a possibilidade de crime eleitoral com o evento de lançamento de pré-candidatura, organizado para domingo, como mostrou este jornal.
A campanha teve de reformular o evento, que agora será de filiação ao PL, e contará ainda com a participação do presidente.
A legislação eleitoral só permite campanha a partir de 16 de agosto. Comícios não são permitidos até lá, nem eventos públicos de lançamento de pré-candidatura, situação não prevista na legislação eleitoral.
Há liberação apenas para reuniões internas para discussão e escolha de candidatos.
Apesar disso, o presidente anunciou, na manhã deste sábado, que lançará sua “pré-candidatura” no domingo.
“Amanhã está previsto às 10 da manhã. Aí não sei, deve ter muita gente lá, muita gente está se inscrevendo. Não precisa se inscrever. Se tiver espaço, vai entrar mesmo quem [não] está inscrito. É o lançamento da pré-candidatura”, disse Bolsonaro. A declaração foi feita a apoiadores durante um passeio de moto, em Ceilândia, entorno da capital federal.