PL que prevê regulamentação dos permissionários do Parque Mutirama é aprovado em segunda votação

Por unanimidade, vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei que prevê regulamentação dos permissionários do Parque Mutirama. O texto destaca os critérios para o processo licitatório para a permissão de uso e exploração da atividade econômica nos espaços públicos do parque. O texto, de autoria do vereador Paulo Daher (DEM), segue agora para sanção ou veto do prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB).

O projeto destaca um padrão construtivo com características diferenciadas, considerando as atividades desenvolvidas no local e as especificidade de cada construção. O plano também prioriza, em caso de licitação pública, a concorrência dos 36 permissionários existente atualmente no local.

“São trabalhadores que estão no Mutirama desde a fundação. Então não é justo que, após dois anos que o parque está fechado, gerando despesas muito grade a essas famílias, não tenham sequer condições de participar de um processo licitatório com empresas multinacionais, por exemplo. Esse projeto vem atender e dar condições a esses trabalhadores que já possuem identidade com o parque”, destaca o parlamentar.

O texto também frisa o prazo de até dez anos para a utilização do espaço Além disso, o valor a ser pago pelo espaço público é oferecido pelo licitante vencedor e deve seguir os preços mínimos e condições fixados no edital. Caso as normas não sejam cumpridas, a punição varia de advertência até a cassação da licença de funcionamento. Também é prevista uma multa entre R$ 150 e R$ 750.

Zoológico

Nesse mesmo projeto foi aprovada uma emenda do vereador Paulo Magalhães (PSD), que estabelece os critérios para a permissão do uso e exploração de atividades econômicas nos espaços públicos do Parque Zoológico.

“Tendo em vista a semelhança das atividades no que se refere a aplicação das normas aos espaços públicos supracitados, faz-se necessária a modificação do texto da presente propositura para que os mesmos critérios para o processo licitatório também sejam aplicados ao Parque Zoológico”, justificou o vereador.

Mutirama segue sem previsão de reabertura

Desde que foi fechado, em julho de 2017, após pane no brinquedo Twister e que deixou 11 feridos, o Mutirama teve a reabertura adiada três vezes. Em 2018, Agetul havia programado a reabertura para o final de março, mas o serviço de restauração dos equipamentos não tinha sido concluído, por isso, foi adiada para o final do mês de abril de 2018. 

Quando o prazo acabou, a Agetul anunciou que o parque seria reaberto até o mês de julho do ano passado. Porém, por dificuldades em adquirir novas peças para consertar os brinquedos, foi anunciado um novo prazo. Dessa vez para o final de agosto, mas novamente foi descumprido.

O presidente da Agetul, Ronaldo Vieira, garantiu que a reabertura seria no aniversário de Goiânia, em 24 de outubro. Como esperado, os brinquedos não estavam prontos e o local não pôde ser reaberto. A agência anunciou, então, que o Mutirama estaria pronto para funcionamento até dezembro. Mas novamente tiveram de adiar a reinauguração.

Em janeiro deste ano, Ronaldo declarou que o Parque estará pronto para receber os visitantes em novembro de 2019, mas não foi definida uma data para a reabertura.