PL quer obrigar instalação de câmeras de monitoramento em UTIs de hospitais em Goiás

Um projeto de lei de tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nas unidades de terapia intensiva (UTIs) de hospitais públicos e particulares de Goiás.  A lei foi batizada como “Lei Susy Nogueira” em relação à jovem estuprada na UTI de um hospital particular, em Goiânia, no último dia 16 de maio.

De acordo com a proposta do deputado Cairo Salim (Pros), as câmeras instaladas devem oferecer ampla cobertura dos locais que serão monitorados. As gravações deverão ser ininterruptas e ficarão disponíveis em um período mínimo de 180 dias. Em caso de não cumprimento da norma pela unidade, será aplicada multa de até R$ 10 mil, que será revertida para o Fundo Estadual de Saúde.

“Para a consecução desse fim, o monitoramento eletrônico nos ambientes hospitalares tornou-se medida imprescindível para o combate e prevenção da criminalidade em seu ambiente interno, uma vez que permite produção de 0 prova da conduta das pessoas sob sua vigilância” argumenta o parlamentar.

O texto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Caso seja aprovada nas duas votações e seja sancionada pelo governador, os hospitais terão 180 dias para adequarem as normas.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio de nota, informou que “por tratar-se de um projeto de lei, não é possível realizar planejamento orçamentário para implantação da proposta”. Informou, entretanto, que todos os hospitais estão equipados com câmeras de segurança. Leia a nota completa no final do texto.

A Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), também por meio de nota, questiona a eficácia do projeto de lei do deputado. De acordo coma nota, “não será a vigilância eletrônica que trará segurança aos hospitais” e que “frequentemente, parlamentares aproveitam casos de grande repercussão na mídia para propor projetos de eficácia duvidosa e que afetam a rotina, o trabalho e exigem investimentos dos hospitais.” Leia a nota completa no final do texto.

O Mais Goiás também entrou em contato com Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado de Goiás (Sindhoesg), mas foi informado que o presidente do sindicato está de licença médica e ainda irá debater a questão com associados e diretoria sobre o assunto.

Caso Susy

Sobre o caso, o parlamentar destaca que “o referido ocorrido apenas ilustra um cenário de amplas possibilidades de ocorrências criminais como a possibilidade de identificar sequestradores de crianças, comprovação de maus tratos a pacientes e demais situações de violência. Além disso, atua na proteção do patrimônio material de particulares e das próprias instituições devido a concentração de produtos e equipamentos de alto valor”.

Procurado, o advogado Darlan Ferreira alegou que o pai de Susy achou a atitude em nominar a lei com o nome da filha “louvável”, mas que a mãe da jovem foi contra a ideia pelo fato de “fazê-la relembrar de toda a dor que está sentindo no momento”.

Investigações

Até o momento, foi formada uma força-tarefa para investigar a causa da morte de Susy. Mais de 50 funcionários serão ouvidos pelos delegados Washington da Conceição, André Botesini e Emilia Podestá.

O inquérito sobre o abuso sexual já foi concluído pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Nele, o técnico de enfermagem Ildson Custódio Bastos, de 41 anos, foi preso preventivamente após decisão judicial. Ele nega o crime.

Por meio de nota, a Organização Goiana de Terapia Intensiva (OGTI), administradora da UTI do HGL, afirmou que “todas as informações solicitadas à OGTI já foram e outras serão entregues à Polícia Civil. Os funcionários intimados serão liberados conforme solicitação da Polícia para prestarem os devidos esclarecimentos. Aguardamos com tranquilidade os desdobramentos. Não podemos prestar informações sobre o quadro clínico da paciente”, diz o texto

Leia a nota completa da SES

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informa que por tratar-se de um projeto de lei não é possível realizar planejamento orçamentário para implantação da proposta. 

Em relação ao monitoramento por câmeras, segue a situação de unidades da SES-GO:

– O Hospital de Urgências de Goiânia (HUGO) não possui câmeras no interior das UTI’s, mas está equipado com circuito de vigilância interna com câmeras em todas as portas de acesso das 4 unidades de terapia intensiva que possui. – O Hospital Estadual de Urgências de Aparecida de Goiânia Cairo Louzada (Huapa) possui um sistema de monitoramento de câmeras, posicionadas em pontos estratégicos, abrangendo todos os setores da unidade.

– Hugol e Crer: As UTIS não são monitoradas, mas as áreas de circulação dos hospitais têm câmeras de vigilância.

– No Hospital Estadual Materno Infantil Dr. Jurandir Nascimento (HMI) e no Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (HEMNSL) há um monitoramento de pacientes e acompanhantes que entram e saem das unidades.  Os recém-nascidos, assim que nascem, são identificados por pulseiras com o nome da mãe. O mesmo se faz com a mãe que tem a pulseira com identificação do filho.

– O HMI também possui câmeras de segurança instaladas nas dependências da unidade (áreas comuns). Já  o HEMNSL não dispõe de câmeras de segurança.

Leia a nota completa da AHPACEG

A Associação de Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg), que representa 21 hospitais goianos de grande porte e todos equipados com Unidades de Terapia Intensiva (UTI), está questionando a eficácia isolada do projeto de lei apresentado pelo deputado Cairo Salim (Pros) que obriga hospitais públicos e privados a instalarem câmeras de monitoramento em corredores, salas de atendimento de urgência e UTIs sob pena de multa de R$ 10 mil por mês de descumprimento e destinação deste dinheiro ao Fundo Estadual de Saúde.

Apresentado após a denúncia de estupro de uma paciente de 21 anos durante internação em uma UTI de Goiânia, o projeto, segundo o deputado, busca proporcionar um ambiente seguro às pessoas que trabalham ou estão internadas em hospitais. O deputado acredita que a gravação de imagens internas, que devem ser guardadas por seis meses, vá inibir casos de violência, maus-tratos e sequestro ao produzir prova da conduta das pessoas sob vigilância.

Para o presidente da Ahpaceg, Haikal Helou, não será a vigilância eletrônica que trará segurança aos hospitais. Segundo ele, as câmeras são apenas mais uma ferramenta e já usada na maioria dos hospitais goianos naquelas áreas em que é permitida essa vigilância sem comprometer a privacidade dos pacientes e das demais pessoas e o sigilo do atendimento.

Haikal Helou entende que ao falar em segurança o mais importante é que haja uma rotina geral voltada para isso, envolvendo, inclusive, profissionais capacitados e bem selecionados para trabalhar em todas as áreas do hospital. “Contudo, aberrações como o estupro desta jovem paciente, que infelizmente aconteceu, lamentavelmente não podem ser evitadas com medidas como essa proposta”, diz o presidente, que reconhece a boa intenção do deputado Cairo Salim e do projeto de lei, mas lamenta que propostas que envolvam o setor hospitalar continuem sendo apresentadas por deputados e vereadores sem ouvir as entidades representativas do setor.

O presidente observa que, frequentemente, parlamentares aproveitam casos de grande repercussão na mídia para propor projetos de eficácia duvidosa e que afetam a rotina, o trabalho e exigem investimentos dos hospitais. “Isso não pode mais acontecer. A Ahpaceg está sempre de portas abertas para dialogar com os parlamentares, gestores de saúde e com a sociedade para que juntos possamos encontrar as melhores soluções para a área da saúde”, diz, ressaltando que a Ahpaceg está à disposição para participar da audiência pública prevista para a próxima terça-feira (18), às 9h30, na Assembleia Legislativa, para debater o projeto.