Planejamento bloqueia mais R$ 2 bilhões do Orçamento

Sem os recursos da desoneração da folha de pagamento, que ainda não foi votada pelo Congresso, a equipe econômica bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018. A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento. A decisão elevou para R$ 18,2 bilhões o total de verbas retidas neste ano.

O governo separou ainda R$ 6,6 bilhões para serem remanejados entre os órgãos (dos quais parte desse valor irá para o recém-criado Ministério da Segurança Pública) e R$ 1 bilhão para cobrir os possíveis custos da intervenção federal no Rio de Janeiro. Enquanto o dinheiro não for utilizado, ficará provisoriamente bloqueado nas contas do governo.

Em fevereiro, o Planejamento havia bloqueado R$ 16,2 bilhões do Orçamento para cumprir o teto federal de gastos e compensar uma possível não votação da privatização da Eletrobras, que renderia R$ 12,2 bilhões nas previsões do governo. Como cerca de R$ 600 milhões haviam sido liberados desde fevereiro, o total retido ficou em R$ 18,2 bilhões.

O Planejamento também aumentou a estimativa de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 154,805 bilhões para R$ 157,443 bilhões em 2018, contra uma meta de R$ 159 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Parâmetros

O Planejamento reduziu levemente, de 3% para 2,97%, a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 2018. A estimativa de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,9% para 3,64%. A previsão para a taxa Selic média (juros básicos da economia) neste ano caiu de 6,75% para 6,5% ao ano.

Meta

A meta para 2018 é que o Governo Central (Previdência Social, Banco Central e Tesouro Nacional) tenha um déficit primário de R$ 159 bilhões. O déficit primário considera as receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. No entanto, desde o ano passado, as reprogramações do Orçamento também precisam levar em conta o teto federal de gastos.

Em 2017, foram contingenciados R$ 44,9 bilhões. Ao longo do ano, parte foi liberada e cerca de R$ 20 bilhões permaneceram contingenciados.

Com isso, o governo fechou o ano com déficit de R$ 124,4 bilhões, consideravelmente abaixo da meta de R$ 159 bilhões.

A Emenda Constitucional do Teto (EC 95/2016) estabelece um limite anual de gastos e o percentual de realização desse limite ao longo do ano. A EC estabelece a inflação do ano anterior como limite para o crescimento dos gastos da União no ano vigente. Para 2018, o limite do crescimento em relação a 2017 é de 3%.