PMs do Ceará voltam ao trabalho e Defesa estuda retirada dos militares

Após 13 dias com parte da categoria amotinada, policiais militares do Ceará começaram a voltar ao trabalho na manhã de hoje (2). O acordo que põe fim à paralisação foi assinado esta manhã, no Ministério Público estadual, por representantes dos órgãos públicos cearenses que integram a comissão criada para negociar as reivindicações dos trabalhadores; representantes federais e dos PMs.

Com o encerramento do movimento, o Ministério da Defesa já estuda antecipar o fim da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que, provisoriamente, dá às Forças Armadas o poder de atuar como uma força policial até que as forças públicas de segurança locais tenham condições de reestabelecer a ordem.

Em nota divulgada esta manhã, o ministério informou que a “retirada gradativa” do efetivo mobilizado pelas Forças Armadas está sendo planejada. O fim da missão, contudo, depende da avaliação do governo cearense, que deve informar ao comando da GLO em quanto tempo as forças de segurança estadual estarão aptas a retomar integralmente suas funções, garantindo a integridade da população e normalizando o policiamento ostensivo, que é competência da Polícia Militar.

Consultada pela Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará informou que as viaturas da Polícia Militar que estavam paradas estão voltando às ruas, tanto na Capital quanto no Interior. Parte destes veículos estavam parados no pátio porque policiais militares ou suas esposas furaram ou esvaziaram os pneus durante os protestos por melhores salários e condições de trabalho. “Uma força-tarefa foi montada para garantir que estes veículos estejam em pleno funcionamento o mais breve possível”, garante a secretaria.

A GLO foi decretada no último dia 20. Inicialmente, vigoraria até o último 28, mas como parte dos policiais militares continuavam parados, pressionando o governo cearense a atender às reivindicações da categoria, o presidente Jair Bolsonaro prorrogou a operação por mais sete dias, ou seja, até a próxima sexta-feira (6) – prazo final que pode ser revisto em função do acordo assinado esta manhã.

Ainda hoje, o coordenador da GLO no Ceará, general Fernando José Soares da Cunha Mattos, e outros oficiais responsáveis pela operação devem participar de uma videoconferência com representantes do Ministério da Defesa em Brasília. A conversa servirá para que sejam decididos os próximos passos da operação militar e a eventual desmobilização gradual do efetivo das Forças Armadas.

Ministro da Justiça

Ontem (1º), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, usou sua conta no Twitter para manifestar sua satisfação com as primeiras notícias sobre o acordo para pôr fim ao movimento dos policiais miliares – ao qual Moro se referiu como a uma greve, embora a Constituição Federal os proíba de fazer greves, razão pela qual movimentos desta natureza são, legalmente, tratados como motins, passíveis de punição.

“Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O governo federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos”, escreveu Moro.

Para convencer os policiais militares a desocuparem as unidades miliares ainda ocupadas, como o 18º Batalhão, e retornarem ao trabalho, a Comissão Especial que contou com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Ceará propuseram uma série de medidas e garantias, como a de que os policiais amotinados não sofrerão sanções sem ter direito a um processo legal, durante o qual receberão o apoio de instituições como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública. Além disso, o governo estadual se comprometeu a não transferir nenhum policial pelos próximos 60 dias e a rever os processos disciplinares já instaurados. O governo cearense também promete investir na melhoria salarial.

Mortes

Até o último dia 25, quando a secretaria da Segurança Pública e Defesa Social parou de divulgar o número de mortes violentas registradas dia a dia, ao menos 175 pessoas tinham sido assassinadas entre 18 e 25 de fevereiro, em todo o estado – com a maior quantidade de ocorrências concentradas às vésperas da chegada dos militares mobilizados com a GLO e dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública, deslocada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na terça-feira (18/02), dia em que parte dos militares começaram a protestar, foram registrados cinco assassinatos – dois a mais que na véspera. Já na quarta-feira (19), o número de ocorrências saltou para 29. Na quinta-feira (20) foram 22 registros. Na sexta-feira (21), houve o maior número de vítimas: 37. A partir daí, as ocorrências passaram a cair: no sábado (22) foram 34; no domingo (23), 25, e, na segunda-feira (24), 23 .