Por irregularidades durante a greve, Procon Goiás ajuíza ação contra a Federação Brasileira de Bancos
Órgão quer que Febraban se abstenham de cobrar juros, multas ou quaisquer outros encargos decorrentes do não pagamento de faturas, boletos e cobranças durante a paralisação
O Procon Goiás ingressou com ação civil pública na manhã desta sexta-feira (23) contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), que desde o dia 6 de setembro mantém greve entre suas instituições congregadas. Na ação, o órgão de defesa do consumidor requere a concessão de medida liminar para que as instituições financeiras congregadas à Febraban se abstenham de cobrar juros, multas ou quaisquer outros encargos decorrentes do não pagamento de faturas, boletos e cobranças durante o curso de todo o período de greve dos bancários no Estado de Goiás.
A Febraban reúne empresas como Santander, Bradesco, Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os trabalhadores dessas instituições paralisaram suas atividades reivindicando reajuste salarial de 14,78%, dos quais 5% de aumento e 9,31% de reposição da inflação, reposição de perdas dos vales-alimentação e refeição e na participação nos lucros e resultados (PLR), piso salarial de R$ 3,9 mil, ampliação das contratações, proteção aos empregos e melhoria geral das condições de trabalho.
A gerente de atendimento do Procon, Rosânia Nunes, explica que desde o início da greve foram registrados mais de 50 atendimentos a consumidores que estão enfrentando algum tipo de prejuízo por conta da paralisação dos bancos. Segundo ela, todas as denúncias estão sendo averiguadas e estão sendo feitas fiscalizações. Nesta sexta (23), duas agências da Caixa Econômica Federal foram autuadas por não possuírem envelopes para depósito – esse tipo de irregularidade é, em parte, o que motivou a ação do Procon.
“Nós também pedimos na ação civil pública que as instituições mantenham os caixas de autoatendimento em funcionamento, com dinheiro para saque e envelopes para depósito, tanto em dinheiro como em cheque”, explica a gerente. Foi solicitado ainda que os bancos cumpram o prazo de compensação dos cheques, conforme estabelecido pelo Banco Central.
De acordo com Rosânia, os consumidores que se sentirem prejudicados por cobranças de juros ou multas em decorrência da greve dos bancos podem procurar o Procon, que vai tentar mediar uma negociação entre as partes. Ela ressalta, porém, que as empresas não são obrigadas a negociar.
A gerente ressalta que a população pode registrar suas reclamações virtualmente pelo endereço eletrônico proconweb.ssp.gov.br ou em atendimento presencial nas unidades dos Vapt-Vupts e na sede do órgão, situada à Rua 8 nrº 242 Centro de Goiânia.
Por telefone são disponibilizados os números 151 e (62) 3201-7100.
O Mais Goiás tentou contato com a Febraban na tarde desta sexta pelos números que constam no site da entidade, mas as ligações não foram atendidas.