Por unanimidade, STF confirma decisão de suspender X no Brasil

(O Globo) Todos os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta segunda-feira para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X. Até o fim da sessão, os ministros podem alterar seus votos, pedir vista ou destaque. A posição de Moraes foi acompanhada por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A decisão está sendo analisada em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta segunda-feira.

Fux acompanhou Moraes “com ressalvas”. O ministro defendeu que a decisão “não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, ao menos que ela utilizem o X para divulgar “manifestações vedadas pela ordem constitucional, tais como expressões reveladoras de racismo, fascismo, nazismo, obstrutoras de investigações criminais ou de incitação aos crimes em geral”.

O primeiro voto acompanhando Moraes foi de Dino, que fez críticas ao fato do X ter se recusado a cumprir decisões do STF. Para o ministro, “a parte que descumpre dolosamente a decisão do Poder Judiciário parece considerar-se acima do império da lei”.

Em referência indireta ao dono do X, o empresário Elon Musk, Dino também disse que o “poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

O ministro ainda disse que “não existe liberdade sem regulação” e afirmou que os termos de uso das redes sociais não podem estar acima da Constituição e das leis.

“A verdade é que a governança digital pública é essencial, num cenário de monopolização e concentração de poder nas mãos de poucas empresas, acarretando gravíssimos riscos de as regras serem ditadas por autocratas privados, que se esquivam de suas responsabilidades, não se importando com os riscos sistêmicos e externalidades negativas que seus negócios geram”, escreveu.

Zanin cita ‘reiterado descumprimento de decisões’

Zanin afirmou que “o reiterado descumprimento de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal pela plataforma digital X Brasil Internet LTDA. foi devidamente comprovado” e que isso “é extremamente grave para qualquer cidadão ou pessoa jurídica pública ou privada”.

O ministro acrescentou que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial” e que por isso a suspensão do X teria amparo legal.

Relator apontou ‘terra sem lei’

Na sexta-feira, Moraes determinou a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento da rede social até que todas as ordens judiciais dadas por ele sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

O ministro afirmou que o X tentou fazer com que as redes sociais fossem uma “terra sem lei”, o que representaria um “gravíssimo risco” às eleições municipais, que serão realizadas em outubro.