Pré-candidato de São Miguel é multado por propaganda política antecipada

A Justiça Eleitoral multou, recentemente, o pré-candidato a prefeito do município goiano de São Miguel do Araguaia, Jadir Lopes de Oliveira, o “Jadir da Farmácia” (PTB), em razão de propaganda política antecipada promovida na região. O pré-candidato teria usado as redes sociais e outros meios para espalhar “propagandas antecipadas e irregulares” e fazer pedido expresso de voto.

A multa aplicada, no valor de R$ 25 mil, vem após a Justiça Eleitoral acatar uma representação do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Além do pré-candidato, uma moradora de São Miguel do Araguaia também foi multada em R$ 5 mil. A mulher teria feito o impulsionamento da campanha de Jadir nas redes sociais.

Segundo informações do MP-GO, Jadir se autopromoveu com a veiculação em redes sociais, como o Facebook, de inúmeras publicações com hashtags, o que facilita a integração de pessoas ao conteúdo e forma uma comunidade “com amplo acesso a material visual”.

Jadir também teria participado de grupos de Whatsapp, onde jingles (tipo de música com viés publicitário) com pedido expresso de voto foram veiculados, o que é vedado durante a pré-campanha.

Em nota enviada ao Mais Goiás, Jadir cita a Lei 13.165, que especifica os atos permitidos durante a pré-campanha e diz que “o pré-candidato tem o direito legal de usar a internet para expor seus projetos, discutir sobre questões políticas e, sobretudo, deixar claro seu posicionamento pessoal em redes sociais sobre determinados assuntos”.

O pré-candidato afirma ainda que tem “a consciência tranquila” de que sempre agiu “de acordo com Lei” e que a representação do MP-GO “refere-se a ações isoladas e bem-intencionadas de cidadãos comuns entusiastas de nossa pré-candidatura”. “Os adesivos e o jingle citados pelo Ministério Público na representação foram produzidos sem nossa participação ou conhecimento”, argumenta.

“Reconhecemos o trabalho do Ministério Público, na pessoa de seu representante neste município, bem como a decisão da Justiça Eleitoral desta comarca. Porém, recorremos ao Tribunal Regional Eleitoral em Goiânia, acreditando que seremos vitoriosos, uma vez que não tivemos nenhuma participação em atos irregulares. Entretanto, se ainda assim, a Justiça entender que deveremos ser punidos por atos isolados de apoiadores e não nossos, cumpriremos respeitosamente a decisão, pois nossas ações foram, são e sempre serão pautadas na legalidade e no respeito às instituições”, declara o pré-candidato.