Prefeito de Caldas Novas tem bens bloqueados em mais de R$ 2 milhões por falsificação e doação irregular de áreas

O prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, teve seus bens patrimoniais no valor de R$ 2.115.351,75 bloqueados pela Justiça. A decisão é do  juiz Tiago Luiz de Deus Bentes.

Pela medida, os bens imóveis, aeronaves e embarcações do administrador público estão bloqueados, sendo impedida também a transferência de veículos automotores licenciados em seu nome.

Visando garantir a efetiva aplicação da medida de indisponibilidade dos imóveis e de eventuais embarcações e aeronaves, o magistrado determinou que se oficie aos cartórios de registro de imóveis e também à Marinha do Brasil e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o teor da decisão.

Segundo apurado pelos promotores de Justiça Pedro Eugênio Beltrame Benatti e Rafael Machado de Oliveira, o atual prefeito de Caldas Novas, ao final de seu mandato no ano de 2004, adulterou o conteúdo da Lei Municipal nº 1.300/2004 para, indevidamente, desafetar e autorizar a doação de sete grandes áreas verdes e de três áreas institucionais, no intuito de regularizar áreas ocupadas por famílias carentes. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2.115.351,75.

Conforme observaram os promotores, ao receber a lei aprovada, o prefeito resolveu de última hora se desfazer de outras áreas públicas e falsificou a Lei nº 1.300, gerando duas versões adulteradas da norma. Assim, a versão falsificada possibilitou a inclusão de áreas públicas que sequer eram passíveis de desafetação.

Além disso, a maior parte das áreas desafetadas foi desmembrada para, segundo os promotores, ser doada a parentes do prefeito e de vereadores e ainda a correligionários políticos, como revelam as certidões imobiliárias. As certidões também indicam que diversos imóveis doados foram vendidos poucos meses depois.