Prefeito de Campinaçu e mais 9 são denunciados por fraudes em licitação e apropriação de rendas públicas

A Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (PJECPP) ofereceu na última segunda-feira (19), no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), denúncia contra o prefeito de Campinaçu, Weliton Fernandes Rodrigues, e outras nove pessoas, envolvidos em fraudes a licitações, falsificação e uso de documentos falsos, e apropriação de rendas públicas ligadas a obras fictícias de pontes, calçadas e pavimentação asfáltica (confira abaixo a lista de denunciados e os crimes). A acusação é embasada em fatos apurados a partir da deflagração de uma operação no dia 1º deste mês, quando o chefe do Executivo municipal e outras 10 pessoas foram conduzidas coercitivamente para depoimento, em cumprimento a mandados judiciais.

A denúncia relata que foi apurado que, em 2014 e 2015, sob a liderança de Weliton Fernandes e com a colaboração de funcionários públicos municipais, um esquema criminoso foi montado para realizar fraudes em licitações, notadamente ligadas a obras de engenharia (construção de pontes, construção de calçadas, meio-fio, sarjetas e pavimentação asfáltica), com o propósito de apropriar e desviar rendas públicas em benefício do prefeito e de empresários.

Durante as investigações, foi constatado que os desvios e as apropriações de rendas públicas ligadas aos procedimentos licitatórios fictícios realizados se davam das seguintes formas: com o pagamento de obras não executadas; pagamento de obras superfaturadas ou vantajosas executadas por pessoas (jurídica e físicas) contratadas diretamente pelo denunciado Weliton e pessoas a ele ligadas, mas camufladas por uma forjada subcontratação com a empresa “vencedora” da licitação, a preço menor ao do contratado pelo município; e com o pagamento sem a efetiva destinação às obras ou serviços nele discriminados.

Para dificultar o rastreamento dos desvios e apropriações das rendas públicas, o modo de execução utilizado pelo prefeito para operacionalizar a retirada do dinheiro dos cofres públicos era incluir, indevidamente, a liquidação e a ordem de pagamento como despesa extraorçamentária, sendo o dinheiro levantado por meio de desconto de cheques de uma conta bancária do município denominada “conta caixa”.

Entre as condutas criminosas praticadas pelo grupo estão as envolvendo as licitações, contratos e pagamentos relacionados a cinco procedimentos licitatórios. Somando-se os valores referentes às licitações e contratos forjados, objetos da denúncia, o valor calculado de prejuízo aos cofres do município de Campinaçu é de R$ 1.094.627,75.