Prefeito sanciona pagamento de piso para agentes em Aparecida

O prefeito de Aparecida de Goiânia Vilmar Mariano (Patriota) sancionou lei que adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no início do mês e prevê vencimentos de de R$ 2.424, o que equivale a dois salários mínimos, de acordo com o piso nacional aprovado em maio deste ano.

Ao todo, o município possui  cerca de 450 servidores das categorias. Os recursos são do Ministério da Saúde, repassado para o fundo municipal. Ou seja, todo todo custeado pela União.

Na Câmara, o projeto recebeu uma emenda, de autoria do presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB),  que inclui todos os servidores cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde como beneficiários do reajuste.

“Serão quase R$ 900 de aumento mensal para cada um desses servidores que começarão a receber já na próxima folha de pagamento, referente a outubro. Este ato é um reconhecimento a esses profissionais que desempenham um papel importantíssimo na saúde do nosso município”, ressaltou o prefeito Villmar Mariano.

Regulamentação

Se trata de uma regulamentação municipal à Emenda Constitucional 120, aprovada em maio, que prevê ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SINDSAÚDE-GO) Ricardo Sousa Manzi, diz que a data da sanção  ficará marcada.

“Hoje é um dia histórico e marcante na vida desses trabalhadores. Foram 12 anos de luta para a implantação da proposta da Emenda Constituição Federal. A justiça finalmente foi feita. Agradeço a Câmara Municipal pela aprovação e a Prefeitura de Aparecida pela sanção deste projeto neste município, em nome dos meus colegas que lutaram pela chegada deste dia”, disse.