Prefeitura de Aparecida envia reforma administrativa à Câmara Municipal
O documento foi enviado junto com ofício solicitando a a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano (Patriota), enviou para a Câmara de Vereadores, na última sexta-feira (20), projeto de lei que reestrutura a administração municipal. Entre as mudanças, está a criação da Secretaria de Políticas Para Mulheres. O documento foi enviado junto com ofício que solicita a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023.
O texto da chamada reforma administrativa estabelece o que a prefeitura chama de “novo modelo de gestão de resultados, contratos de gestão, processos e reestruturação das secretarias”. Entre os anexos do projeto de Lei está a regularização do pagamento de gratificação aos servidores municipais por meta e demais finalidades dos cargos.
Segundo o texto da Lei Complementar, a gestão por resultados da Administração Pública Municipal prioriza a padronização, modernização e desburocratização dos seus atos, procedimentos e serviços, através da gestão por projetos, baseada em resultados como a matriz de governo.
“Nosso objetivo é associar sistematicamente as ações dos órgãos e entidades públicas ao cumprimento de metas e resultados voltados ao interesse do cidadão”, comentou o prefeito Vilmar Mariano.
As atividades parlamentares regulares serão retomadas no dia 7 de fevereiro, mas a expectativa da administração municipal é de que as matérias sejam apreciadas o quanto antes. No entanto, o Mais Goiás já mostrou que a convocação de uma sessão extraordinária é prerrogativa do presidente da Câmara Municipal, André Fortaleza (MDB), que solicitou mais tempo para análise da LOA.