Prefeitura de Goiânia adia licitação para contratação de empresa de coleta seletiva
Relatório do TCM havia detectado possível superfaturamento de 243,1% no valor estimado pela prefeitura para varrição mecanizada
A Prefeitura de Goiânia adiou, na quinta-feira (4), o processo licitatório para contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos e seletiva. A abertura do certame estava prevista para essa sexta-feira (5), mas foi alvo de contestação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Não há data para a reabertura do processo.
O Ministério Público de Contas do TCM emitiu parecer favorável à concessão de uma medida cautelar para suspender imediatamente o procedimento licitatório. O pedido foi feito pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Comurg, que identificou irregularidades.
Relatório do TCM havia detectado possível superfaturamento de 243,1% no valor estimado pela prefeitura para varrição mecanizada. O órgão apontou que o serviço custaria R$ 37,1 milhões por dois anos, em vez dos R$ 127,4 milhões sinalizados pelo Paço Municipal.
O edital previa a licitação em dois lotes, para 24 meses. O primeiro, ao custo mensal de R$ 21,7 milhões, tratava da varrição mecanizada, com 24 caminhões, coleta convencional de resíduos sólidos urbanos, coleta seletiva de materiais recicláveis, de bens inservíveis e remoção de entulhos.
Enquanto o segundo referia-se à gestão do aterro sanitário e tratamento ambiental dos resíduos sólidos; trituração dos resíduos de poda e massa verde e reaproveitamento como adubo; trituração e britagem de resíduos da construção civil e reaproveito em obras da prefeitura.
Em nota, a Secretaria Municipal de Administração diz que o adiamento foi tomado no interesse da administração, tendo em vista análise das impugnações apresentadas para a concorrência pública nº 002/2023.