Prefeitura de Quaraí (RS) incentiva que moradores só tenham os filhos que puderem criar

Viralizou nesta semana uma peça publicitária de novembro de 2017 da prefeitura de Quaraí, cidade do interior do Rio Grande do Sul. A imagem mostra um garotinho cabisbaixo e aparentemente abandonado, com a frase: “Só tenha os filhos que puder criar. Não tem condições emocionais, pessoais e econômicas? Pense bem antes de ter filhos”.

Em uma publicação no Facebook, a prefeitura do município traz a informação de que 55% dos relacionamentos que geraram filhos não planejaram e nem estavam preparados para a gestação. Lê-se ainda que 75% dos jovens (sem especificar idade) que tiveram filhos estão fora da escola e não têm perspectivas de carreira profissional.

“Grande parte das crianças que crescem em famílias desestruturadas e sem condições de criá-las adequadamente são mais suscetíveis a fatores externos e nocivos a elas”, continua a publicação na rede social. A campanha da prefeitura de Guaraí dividiu a opinião entre os internautas e conseguiu chamar a atenção.

Não há ofensa legislativa

De acordo com a advogada Bárbara Cruvinel, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil, a campanha foi criada com o intuito de ser chocante. “Há uma preocupação latente com os melhores interesses da criança. Não vejo na peça nenhuma ofensa legislativa”, pondera.

A crítica da advogada à campanha se deve ao fato de que a responsabilidade com a criança não é apenas dos pais, mas também do governo. “O filho deve ser tratado como prioridade absoluta pelo Estado”, sublinha Cruvinel. Ela reforça ainda que evitar ter filhos, no Brasil, não é tão simples. “Esta é uma realidade brasileira: faltam métodos contraceptivos, falta educação, falta saúde, falta instrução”, pontua.

Bárbara diz ainda que, quando se fala de crianças, a pauta é de ordem pública e a responsabilidade deve ser estendida para toda uma rede de proteção. “O problema não é seu. É nosso”, frisa.