Prevent Senior assina termo e fica proibida de distribuir ‘kit Covid’

A operadora de saúde Prevent Senior assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a nunca mais receitar ou distribuir medicamentos do chamado ‘kit Covid’ para pacientes com a doença. Estes medicamentos não têm eficácia comprovada no combate ao coronavírus. Incluem-se nesse kit a hidroxicloroquina, a ivermectina, a flutamida e a azitromicina, entre outros.

Os representantes haviam pedido sete dias para pensar a respeito do TAC proposto pela promotoria. O prazo se encerrou nessa sexta, quando aconteceu a assinatura do termo. “Os medicamentos não serão mais fornecidos e serão modificados os procedimentos internos para o tratamento de Covid”, disse o promotor Arthur Pinto Filho, responsável pelo TAC.

A Prevent Senior também terá que publicar em veículos de grande circulação um comunicado em que reconhece a não efetividade do kit Covid. Todos os beneficiários do plano de saúde deverão receber uma cópia do termo. Se desrespeitar qualquer tópico do termo, a operadora terá que pagar uma multa de R$ 10 mil.

A empresa solicitou mudanças no documento original, como a retirada da obrigação da formação de um conselho de gestão, o que foi acatado pela Promotoria. Foi mantida, porém, a exigência da criação do cargo de ombudsman para receber as reclamações de usuários e encaminha-las à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ao Ministério Público.

“Prevent sairá fortalecida desse processo”, diz advogado da empresa

“Esse acordo tem o objetivo de dar mais voz aos beneficiários”, disse Aristides Zacarelli Neto, diretor jurídico da Prevent. “A empresa é sólida e saíra muito mais fortalecida desse processo”, continuou.

Sobre o pedido de retirada da exigência de formação de um conselho, o diretor jurídico disse que o motivo foi a falta de tempo necessário para a formação desse conselho grupo.

De acordo com o promotor, serão negociados ainda valores de dano moral coletivo. A quantia será discutida com a Prevent Senior em razão da distribuição do kit Covid e da realização de pesquisa irregular com mais de 600 pacientes para testar a efetividade dos medicamentos.

“O maior erro da empresa foi não dizer que estavam fazendo uma pesquisa”, definiu o promotor.

José Erivalter, diretor do Sindicato dos Médicos de São Paulo, comentou que as denúncias de profissionais do plano são antigas. “Nós recebemos em 2020, logo no início da pandemia, reclamações de médicos dizendo que a Prevent Senior estava fazendo recomendações desapropriadas.”

Já o advogado do plano de saúde atribuiu a crise na empresa a forças políticas “Nós pedimos a investigação do Ministério Público. A verdade será revelada a partir dessa investigação”, disse.

De acordo com documentos apresentados à CPI do Senado, em Brasília, a Prevent Senior comprou cerca de 2 milhões de comprimidos de hidroxicloroquina entre janeiro de 2020 e maio deste ano.

Em abril deste ano, a Prevent Senior adquiriu 21,4 mil comprimidos de flutamida. O medicamento é indicado para pacientes com câncer de próstata em estágio avançado e passou a ser usado de forma experimental para tratar Covid, apesar de nenhuma comprovação científica.