Processo de Jefferson contra Bolsonaro foi tática para presidente atacar STF

No esforço para se descolar de Roberto Jefferson, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo (23) que não poderia ser amigo de uma pessoa que o processa.

“Agora em meados de setembro ele entrou com uma queixa-crime contra o Superior Tribunal Militar, contra minha pessoa e do senhor ministro da Defesa, por prevaricação. Ou seja, quem me processa não pode alguém achar que ele é meu amigo”, disse o presidente em entrevista à TV Record.

Bolsonaro se referia a uma queixa-crime apresentada por Jefferson ao STM (Superior Tribunal Militar) em 16 de setembro. O objetivo do processo, no entanto, era dar munição para o presidente agir com medidas mais duras contra o STF (Supremo Tribunal Federal), segundo aliados.

No documento, o ex-deputado diz que Bolsonaro e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, foram omissos em suas funções militares ao não acionarem as Forças Armadas contra o STF pela “insistência no cometimento de ilegalidades”.

O processo está sob sigilo, e a Folha teve acesso à inicial apresentada pelo ex-deputado.

Segundo Jefferson, a prevaricação de Bolsonaro e Nogueira decorre da omissão do Senado, que tem a atribuição de analisar pedidos de impeachment de ministros do STF.

“Ressalte-se de que não pretende a presente inciativa, (sic) ruptura com o regime democrático, (sic) com o fechamento das instituições como se deu no passado, no Ato institucional nº05, mas, (sic) a devida imposição de dever de polícia dos poderes das forças armadas, diante de Magistrado [Alexandre de Moraes] maculando todo ordenamento jurídico nacional, com o silêncio, omissão, prevaricação, conjuntamente do SENADO FEDERAL, órgão do Estado responsável pelo CONTROLE das atividades de magistrados da Suprema Corte Federal, restando a função subsequente das forças armadas, na realização do estabelecimento da ordem legal e do regular funcionamento das instituições do Estado”, diz o texto assinado pelo advogado de Jefferson, André Henrique Pimentel Lucena.

O ex-deputado ainda defende na ação que não seja aberto inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes ou demais ministros do STF, mas que seja garantido que as Forças Armadas “jamais venham a se eximir de seu dever perante sua função Magna, de manutenção da ordem legal”.

O documento ainda é assinado por duas testemunhas: o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

À época da apresentação da queixa-crime, aliados de Roberto Jefferson afirmaram à Folha que o objetivo não era atacar Bolsonaro ou integrantes do governo com a ação no STM, mas dar sustentação para que o presidente tomasse medidas mais duras contra o que considera excessos do STF.

Jefferson foi preso neste domingo por decisão de Alexandre de Moraes. O ex-deputado, no entanto, reagiu à ordem judicial, disparou mais de 20 tiros de fuzil e lançou duas granadas contra os agentes da Polícia Federal. Dois deles ficaram feridos, sem gravidade.

O ex-deputado já estava em prisão domiciliar e foi alvo de decisão de Moraes por ter descumprido medidas impostas no âmbito de uma ação penal em que é réu por incitação ao crime e ataques a instituições.

Em vídeo publicado nas redes, Jefferson xingou a ministra Cármen Lúcia, do STF, e a comparou a “prostitutas”, “arrombadas” e “vagabundas”.

Razão inicial para a ordem da prisão, os ataques foram feitos em comentário à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que concedeu três direitos de resposta a Lula que deveriam ser veiculados em canais da rádio Jovem Pan.

“Fui rever o voto da bruxa de Blair, a Cármen Lúcifer, na censura prévia à Jovem Pan. Olhei de novo, não dá pra acreditar. Lembra mesmo aquelas prostitutas, aquelas vagabundas arrombadas, que viram para o cara e diz: ‘Benzinho, nunca dei o rabinho, é a primeira vez’. Ela fez pela primeira vez. Ela abriu mão da inconstitucionalidade pela primeira vez”, diz Jefferson.

Em nova decisão neste domingo, Moraes reforçou a ordem de prisão e mencionou a possibilidade de enquadrar o ex-deputado no crime de tentativa de homicídio. A pena varia de 6 a 20 anos.

Ao longo do domingo, Bolsonaro deu diversas declarações em repúdio ao ex-aliado, chamando Roberto Jefferson de “criminoso” e “bandido”. Na tentativa de negar vínculo com o dirigente do PTB, Bolsonaro chegou a dizer que não havia sequer uma foto dos dois —o que é mentira.

“Nós não somos amigos, não temos relacionamento. E tratamento para pessoas que são corruptas ou agem dessa maneira como Roberto Jefferson agiu, xingando uma mulher e também recebendo a bala policiais, o tratamento dispensado pelo governo Jair Bolsonaro será de bandido”, disse o presidente durante sabatina da Record TV.