Procon e ANP vão fiscalizar postos de combustíveis

Irregularidades no segmento de derivados de petróleo e biocombustíveis no Estado de Goiás vão ser fiscalizadas pelo Procon e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Acordo de Cooperação Técnica vai permitir ações conjuntas ou isoladas de fiscalização que abrangem as atividades de distribuição, transporte, revenda e comercialização dos produtos.

A fiscalização do Procon Goiás, a partir de agora, contará com a parceria para análise da qualidade dos combustíveis comercializados, além da continuidade da fiscalização de outras práticas que ferem o Código de Defesa do Consumidor, como por exemplo, a falta de informação da precificação nos postos de combustíveis.

O acordo de cooperação técnica também permite que os fiscais do Procon coletem amostras de combustíveis para análise, expeçam boletim de fiscalização, lavrem auto de notificação, auto de infração, auto de interdição, certidão e termo de fiel depositário.

As amostras coletadas serão enviadas aos laboratórios de análise de combustíveis com contratos vigentes com a ANP. Serão instaurados os processos administrativos pela ANP, sem prejuízo de eventuais medidas adotadas pelo Procon.

Estrutura

O Procon Goiás possui dois laboratórios móveis, equipados para a realização da fiscalização, que ganha reforço com a cooperação da ANP que se compromete a promover a capacitação dos fiscais, a disponibilização do laboratório de análises, fornecer formulários próprios, dentre outras atribuições que estendeu ao Procon.

A superintendente do Procon, Darlene Araújo, avalia que a atuação integrada entre os dois órgãos, no Estado de Goiás, vai garantir mais proteção ao consumidor e a repressão a fraudes. O acordo foi assinado pela Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e o Procon Goiás com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).