Procuradoria recomenda que PRF instale câmeras no uniforme dos agentes

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta sexta-feira (29) à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que instale câmeras de vídeo nos uniformes dos agentes em até 120 dias. No documento, a Procuradoria da República em Sergipe orienta que o equipamento seja utilizado durante o policiamento ostensivo, o patrulhamento rodoviário e o cumprimento de medidas judiciais.

O MPF ainda recomenda que a PRF elabore em 60 dias uma resolução sobre como será feita a implantação da tecnologia.

A recomendação foi feita pelo procurador Flávio Pereira da Costa Matias, de Sergipe. Ele afirma que as filmagens são provas importantes para saber se agentes de segurança cometeram abusos durante abordagens ou se eles agiram conforme a legislação e o treinamento policial.

Matias destaca que a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), só foi esclarecida pelas filmagens de pessoas que presenciaram o caso.

“O teor da nota da PRF publicada ainda no dia da morte de Genivaldo de Jesus Santos foi contrariado pelas inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem, as quais começaram a surgir ao longo dos dias que se seguiram à morte de Genivaldo, ficando evidenciado que a nota da PRF divulgada em 25 de maio de 2022 estava completamente divorciada da realidade dos fatos”, disse.

O procurador destaca que o Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública), em relatório sobre o uso de câmeras corporais, concluiu que o equipamento causou melhorias na proteção policial, redução do uso da força e transparência, entre outros benefícios.

A procuradoria deu prazo de 15 dias para a PRF se posicionar sobre a recomendação. Se não houver resposta, o MPF disse que poderá tomar “medidas administrativas e ações judiciais” contra a corporação.

As Polícias Militares de São Paulo e Santa Catarina adotaram sistemas de câmeras para registro, em áudio e vídeo, das intervenções nos estados.

Em São Paulo , a medida levou a uma queda de 85% no número de pessoas mortas pelos batalhões integrantes do programa Olho Vivo, que utiliza as câmeras “grava tudo”, de janeiro a julho de 2021.

Um estudo mostrou ainda que o uso das câmeras de filmagem nas fardas resultou em uma redução de até 61,2% no uso de força pelos agentes de segurança, incluindo uso de força física, armas letais e não letais, algemas e realização de prisões em ocorrências com a presença de civis.

Os resultados estão em uma pesquisa feitas pelas universidades de Warwick, Queen Mary e da London School of Economics, no Reino Unido, e da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), no Brasil, com base em experimento realizado junto à Polícia Militar de Santa Catarina.