Projeto cria regras rígidas para som automotivo em Aparecida
A matéria, que foi protocolada na casa na semana passada, ainda precisa passar pela avaliação dos vereadores e votação em plenário.
Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um projeto de lei que permite e delimita o uso de som automotivo na cidade. O texto, de autoria do vereador Diony Nery (PSDB), prevê que a prática seja restrita a áreas de chácaras e sítios fora do perímetro urbano do município.
Além disso, o projeto define que os eventos com som automotivos serão permitidos apenas com a autorização expressa da prefeitura, com expedição de alvará de licença para realização do evento.
O direcionamento das ondas sonoras, segundo o projeto, não devem ser direcionados para residências e comércios, sob pena de perturbação do sossego público. A prática ainda está restrita nas vésperas de feriado das 18 horas das sextas-feiras, ao sábado 22 horas. E ao domingo 18 horas. Não podendo ultrapassar esses horários.
O vereador argumenta que a prática é comum na cidade e tem tirado o sossego público. Ao delimitar uma área, poderá atrair “investimentos privados, incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população”.
A matéria, que foi protocolada na casa na semana passada, ainda precisa passar pela avaliação dos vereadores e votação em plenário.
Apreensões
Atualmente todo som que estiver além do permitido pela legislação, que é de 70 decibéis, terá as penalidades previstas na lei, isto é, a multa aplicada e o veículo apreendido e levado para o pátio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), podendo ser retirado somente após o pagamento da multa.
A apreensão de veículos com som automotivo é recorrente em Aparecida de Goiânia. De acordo com dados da prefeitura, de janeiro a setembro de 2022, cerca de 3 mil carros com som automotivo, foram autuados ou apreendidos
Em uma das ações, em outubro, a prefeitura apreendeu sete carros somente em um final de semana.
A multa é de R$ 1.480.