Projeto de lei do governo de Goiás prevê reestruturação de carreiras do Corpo de Bombeiros
Matéria encaminhada à Assembleia Legislativa cria 621 novos cargos na corporação, permite promoções e contribui para o processo de expansão territorial das unidades operacionais
O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa (Alego), nesta quarta-feira (04/05), um projeto de lei que prevê a criação de 621 novos cargos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBM-GO). A proposta reestrutura a carreira de oficiais e praças da corporação, criando possibilidade de promoção para aqueles que se enquadram nas regras do Estatuto dos Bombeiros Militares. O texto foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) e do CBMGO.
A matéria, já assinada pelo governador Ronaldo Caiado, irá contribuir para a continuidade do processo de expansão e desenvolvimento organizacional do Corpo de Bombeiros em território goiano. “Nós estamos ampliando o número de cargos criados para mais 621. Isso vai viabilizar a promoção na carreira, ou seja, cada vez mais, melhorando a estrutura de uma instituição tão respeitada e querida por todos nós”, frisou o chefe do Executivo estadual.
A última reestruturação do quadro de oficiais e praças ocorreu há 10 anos, o que provocou a estagnação das carreiras. Atualmente, as promoções no Corpo de Bombeiros ocorrem quando alguém é transferido para a reserva remunerada. Com a proposta, 621 bombeiros militares poderão subir na hierarquia.
Entre os anos de 2019 e 2021 foram promovidos em média 130 oficiais. Neste ano, de acordo com a lei vigente, seria permitida a promoção de apenas 30 oficiais. A reestruturação encaminhada para a Assembleia resolve a divergência, ampliando o número de oficiais de comando, oficiais de saúde, oficiais administrativos e praças.
O aumento do quadro e o avanço do efetivo na hierarquia contribuem para o planejamento estratégico da corporação, que trabalha para aumentar a capilaridade no Estado. O objetivo é instalar unidades operacionais em mais 18 municípios até 2031. Entre eles, Acreúna, Alexânia, Alto Paraíso de Goiás, Anicuns, Aragarças, Bom Jesus de Goiás, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Hidrolândia, Itapaci, Itapuranga, Jussara, Mozarlândia, Novo Gama, Padre Bernardo, Piracanjuba, São Simão e Valparaíso de Goiás.
Em 2022, a corporação está presente em 45 cidades, com 52 unidades operacionais e 2,4 mil bombeiros militares no quadro de efetivos. O impacto financeiro para a criação dos cargos já está em consonância com o planejamento de promoções do Corpo de Bombeiros Militar estabelecido pela Secretaria de Estado da Economia em 2021, que previu R$ 920 mil para promoções. O projeto de lei segue agora para a apreciação da Assembleia Legislativa.