Projeto determina divulgação de lista de pacientes na rede pública de saúde

De autoria do deputado Francisco Jr (PSD), o Projeto de Lei n° 0517/17 prevê a publicação e atualização da lista de espera dos pacientes que aguardam exames e intervenções cirúrgicas no site oficial da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás (SES).

De acordo com a proposta, a SES deverá colocar um link para a lista na página inicial do seu site, facilitando a transparência para os usuários. As listagens disponibilizadas devem ser específicas para cada modalidade de exame e intervenção cirúrgica eletiva, e abranger todos os pacientes da rede estadual de saúde.

As listas divulgadas no site deverão conter: data de solicitação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva, posição que o paciente ocupa na fila de espera, informações dos inscritos habilitados, relação dos pacientes já atendidos, por meio da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS), especificação do exame ou intervenção cirúrgica eletiva e estimativa de prazo para o atendimento da solicitação.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que “esta lei visa amenizar o conflito existente, optando pela transparência da fila de espera e criando condições do usuário da rede pública estadual de saúde visualizar e acompanhar, em tempo real, a evolução da sua posição em relação à fila de espera”, conclui.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) para a devida apreciação.