Projeto do governo que abre crédito para famílias vulneráveis em Goiás é aprovado
Proposta autoriza transferência de R$ 20 milhões do Tesouro Estadual, em 2021, para investimento em mecanismos de suporte financeiro
A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira (29), em segunda e última votação, projeto de lei do governo de Goiás que institui o Crédito Social. A ideia do programa é promover inclusão social de famílias em vulnerabilidade em ações de empreendedorismo. As linhas de crédito deverão servir como fomento à abertura e manutenção de pequenos negócios. O Tesouro Estadual vai aportar R$ 20 milhões na iniciativa em 2021. Há a possibilidade de abertura de créditos adicionais.
Beneficiários precisam concluir curso de capacitação profissional do Governo Estadual e estar dentro dos critérios de vulnerabilidade social, definidos pelo Índice Multidimensional de Carência da Famílias Goianas (IMCF). O índice, instituído em 2019, é calculado pelo Instituto Mauro Borges a partir de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento) será o agente financeiro responsável pelos repasses aos beneficiários. O programa será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com as secretarias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), da Retomada e outros órgãos da administração direta e indireta. “A minha preocupação agora é com mais empregos e mais crédito”, disse o governador Ronaldo Caiado.