Projeto que cria políticas públicas para pessoas com transtorno do espectro autista tramita em Aparecida

Tramita na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia um projeto de lei que institui políticas públicas voltadas para pessoas com transtorno do espectro autista na cidade. Entre as medidas está a prioridade no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. A matéria ainda precisa passar por análise do plenário.

O projeto, de autoria da vereadora Camila Rosa (PSD), prevê que o município deve promover campanhas de esclarecimento, ações de atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com transtorno do espectro autista na cidade. A prefeitura deverá ainda capacitar os profissionais especializados no atendimentos e criar protocolo para emissão de carteira de identificação da pessoa com transtorno.

A matéria ainda prevê garantia de matrícula na rede pública de ensino nas classes comuns e de oferta de Atendimento Educacional Especializado. Há ainda previsão para vagas reservadas em estacionamentos de Aparecida.

Justificativa

A vereadora argumenta que a qualidade no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista é muito questionável, com adoção de métodos pedagógicos defasados. Além disso, é rara a ação voltada para ampliação das áreas verbal, social e cognitiva para quem possui o transtorno.

“A criança precisa ter um atendimento especializado para que possa se comunicar, se socializar e ter uma vida independente e autônoma. E quanto mais esclarecimento sobre o assunto, melhor o atendimento, a estimulação e a forma correta de lidar com as crianças autistas”, diz a vereadora.

Ao Mais Goiás, a parlamentar diz que o projeto surgiu a partir de uma demanda da comunidade. “Entendendo a importância de política públicas que atendam a todos, sem exclusão, fez e apresentamos a matéria para que nossas crianças e pessoas com o transtorno do espectro autista, tenham direitos iguais, assim como assegura nossa Constituição”, pontuou.

Em Goiânia, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) sancionou lei que torna obrigatória a aplicação de teste para facilitar o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças da capital. O teste deve fazer parte da rotina de unidades de saúde, escolas municipais e creches da capital.