Projeto que prevê aumento do ICMS em Goiás recebe vistas coletivas na Alego

Começou a tramitar o projeto enviado pelo governo estadual que eleva o ICMS modal dos atuais 17% para 19% a partir de 2024. O texto foi lido no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na quarta-feira (30), colocado em pauta na Comissão Mista e, por lá, recebeu vistas coletivas.

As vistas foram concedidas para os deputados estaduais Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Coronel Adaílton (Solidariedade), Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL). Embora os pedidos “atrasem” a tramitação – já que os deputados ganham tempo para análise -, a previsão é de que o projeto avance rápido.

Clécio Alves cobrou em plenário sobre a negativa que recebeu para realização de uma audiência pública sobre o tema. A justificativa foi falta espaço físico disponível. O presidente da Assembleia, Bruno Peixoto (UB), então, agendou a reunião para a próxima segunda-feira (4), às 9h.

“Eu entendo que não tem necessidade para fazer [a tramitação em toque de caixa], até porque, pelo que estou vendo tem maioria para aprovar. Queria pedir ao líder do governo [Wilde Cambão, do PSD] que nós pudéssemos aguardar a audiência pública e depois colocar o projeto para andar. É uma questão de respeito à população, que poderá participar do debate”, solicitou Clécio Alves.

Justificativa para o aumento do ICMS em Goiás

No texto que solicita o aumento do ICMS em Goiás, enviado pelo governo, o governador Ronaldo Caiado (UB) atribui a queda da arrecadação em Goiás à lei do governo Jair Bolsonaro (PL), em julho do ano passado, que diminuiu a alíquota do ICMS sob combustíveis nos estados. Na ocasião, o então presidente vetou compensação financeira para os estados, que poderiam sofrer perda de arrecadação com o tributo.

“Isso contribuiu para reduzir a receita dos estados federados provenientes do recolhimento do ICMS, inclusive do Estado de Goiás, com impactos financeiros consideráveis”, argumenta o governo estadual.

Além disso, cita a reforma tributária, que ainda não foi aprovada no Congresso Nacional, que irá estabelecer um novo mecanismo de partilha do produto arrecadado por meio do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, a partir da sua entrada em vigor, que durará 50 (cinquenta) anos, proporcional 6 receita média do ICMS de cada ente federativo entre os anos de 2024 a 2028.

“Portanto, o aumento da alíquota modal é necessário para que o Estado consiga manter sua participação na arrecadação tributária nacional, pois, caso não seja alterada, Goiás poderá ter sua participação drasticamente reduzida, pois muitas unidades federativas — UFs já “propuseram aumentar sua alíquota modal”, pontua o texto enviado à Assembleia.