Projeto quer permitir pagamento de débitos de veículos durante abordagem em blitz de Goiás

O deputado estadual Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que visa permitir que condutores quitem pendências de débitos dos veículos, como multas e IPVA, diretamente no local da fiscalização, como em uma blitz. A proposta ainda precisa passar por algumas etapas antes de se tornar lei.

A ideia é que, ao invés de ter seus veículos apreendidos por dívidas, os motoristas possam pagar imediatamente utilizando métodos eletrônicos, como PIX ou cartões de crédito e débito. Se o projeto avançar, o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Polícia Militar deverão estar preparados para aceitar esses pagamentos nas abordagens. A proposta prevê que a apreensão do veículo só ocorrerá em casos que não for possível regularizar a situação ou em flagrantes de delito.

Calil enfatiza que o projeto é uma resposta à necessidade de um sistema de fiscalização mais justo e acessível. “Queremos que os motoristas tenham a oportunidade de resolver pendências na hora e evitar problemas maiores”, afirmou o deputado.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Após essa fase, ainda precisará passar por duas votações em plenário antes de ser sancionado.