Projeto quer vetar aposentadoria especial de parlamentar condenado por corrupção
Pelo projeto, esses parlamentares seriam excluídos do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC)
O Podemos quer modificar as regras do plano de previdência parlamentar para impedir a aposentadoria de deputados e senadores cassados e condenados em instância superior pelo Poder Judiciário, por envolvimento em casos de corrupção. Pelo projeto, esses parlamentares seriam excluídos do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).
Na segunda-feira, 1, o Senado concedeu aposentadoria especial ao ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS). Ele foi cassado em 2016 por quebra de decoro – por tentar obstruir a investigação da Lava Jato no episódio do suposto favorecimento ao ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Delcídio vai receber benefício mensal bruto de R$ 11,5 mil, equivalentes a um terço da remuneração dos senadores em atividade (R$ 33,7 mil).
Ele foi líder do Governo Dilma no Senado. Preso em novembro de 2015, conseguiu a liberdade em fevereiro do ano seguinte quando fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
Em sua delação, Delcídio disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria participado do esquema para comprar o silêncio de Cerveró. Lula acabou absolvido.
“Neste momento em que se discute a reforma da Previdência e todos estão conscientes de que há que se fazer sacrifícios para garantirmos um sistema de aposentadoria saudável às futuras gerações, é preciso rever também esses casos de aposentadorias de parlamentares envolvidos em esquemas de corrupção”, afirma a deputada Renata Abreu.
Um dos autores do projeto, o deputado federal José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara, anota que o partido estuda apresentar requerimento para que a matéria tramite em caráter de urgência, o que dispensaria algumas formalidades regimentais e daria celeridade à votação da proposta.
“Não é justo nem socialmente aceitável que um parlamentar que tenha eu mandato interrompido por cassação e que tenha sofrido condenação criminal por corrupção logre ver o fim de sua carreira política premiado por uma aposentadoria especial. Não é correto que um parlamentar honesto e de boa índole tenha o mesmo benefício daquele parlamentar que, atuando à sombra da lei, tenha desviado recursos, recebido propina, manobrado de maneira vil e atuado em detrimento dos valores maiores da República”, diz o texto do projeto.