Projeto visa a impedir despejos durante pandemia em Goiânia

A Câmara de Goiânia recebeu, na segunda-feira (21), um projeto de lei que suspende medidas judiciais, extrajudiciais e administrativas para despejos, desocupações e remoções forçadas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais. Caso aprovado, a proibição será válida pelo período de vigência do decreto de calamidade pública editado em março por causa da pandemia do novo coronavírus.

O texto ainda precisa ser avaliado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ir a plenário. Proposto pelas vereadoras Sabrina Garcêz (PSD), Dra. Cristina (PL) e Tatiana Lemos (PCdoB), o projeto, em sua justificativa, afirma que “o cumprimento de despejos durante a pandemia, sem qualquer alternativa de realocação de famílias em extrema vulnerabilidade socioeconômica, viola as recomendações nacionais e internacionais sobre as medidas de saúde aplicadas no combate ao novo coronavírus, além de violar os direitos humanos e reforçar as desigualdades”.

É lembrado, ainda, que em 3 de julho, houve o cumprimento de despejo “de 20 famílias moradoras da ocupação urbana localizada no Residencial São Marcos”, por decisão administrativa. O local, conforme observado, era composto majoritariamente por mães e crianças que não têm acesso à moradia digna, “diante do desemprego agravado pela pandemia [alta de 31% em 12 semanas diante da pandemia]”.

Motivação

Além da mobilização do São Marcos, a vereadora Sabrina Garcêz informa que o grupo também foi “provocado” por uma ampla frente popular contra a desapropriação. “Inclusive, fizemos audiências públicas e uma moção de repúdio contra a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) – que realizou a desocupação do São Marcos”, revela a parlamentar sobre antes do projeto de lei.

Inclusive, sobre a lei, ela reforça que o intuito é dar a mínima garantia para estas pessoas que já estão em condições precárias e sem o apoio do poder público. “Entendemos que é o momento de focar na saúde. Mas também que é possível esperar um pouco (para promover despejos). Esperar o fim do decreto de calamidade pública. Nesse momento, é injusto.”

Questionada acerca da tramitação do projeto, ela diz já ter conversado com alguns vereadores e a expectativa é que a apreciação seja rápida. “Acredito que, pela urgência, passe em 15 a 20 dias.” Já sobre a sanção do prefeito Iris Rezende (MDB), ela diz que conversará com o líder do governo na Câmara, vereador Welington Peixoto (DEM) para que ele sensibilize o gestor. “Mas o prefeito sempre foi sensível a essas questões sociais. É um homem que construiu mil casas em um dia”, lembra.

Outras cidades

Sabrina acredita, ainda, que este projeto se replique em outros municípios. “O ideal era ter bom senso. Mas como não há, fizemos a lei.”

Vale destacar que em Aparecida de Goiânia, na primeira metade do mês de setembro, cerca de 120 famílias, foram despejadas de uma ocupação nas proximidades do cemitério Boa Esperança, no setor Buenos Aires. A medida foi tomada por decisão administrativa. Saiba mais AQUI e AQUI.

Também no município vizinho, existe a Ocupação Alto da Vista, na Vila Delfiori. Os moradores já tiveram decisão judicial pelo despejo, mas a questão segue em recurso e eles ainda aguardam, na incerteza. O Mais Goiás fez uma série especial sobre o local e seus ocupantes. Confira a seguir.