Projetos de lei que proíbem tatuagens e piercings em animais avançam no Brasil
Além de regras específicas nos estados, Congresso Nacional também discute lei para proibir piercings e tatuagens em animais
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou, em primeiro turno, projeto de lei que proíbe os tutores de animais de colocar piercings ou fazer tatuagens em pets. Mas a discussão sobre o assunto ainda não se exauriu na capital de Minas Gerais. Nesta semana, um vereador anunciou que vai propor uma ementa ao projeto com o objetivo de proibir também as tatuagens de henna, que não utilizam agulhas e não são permanentes.
“Vamos pensar em como podemos incluir uma ementa para integrar à proposta, porque também é uma forma de maus tratos ao animal, pelo tempo que ele passa ali parado e até pode causar irritação na pele. Estamos caminhando rapidamente na aprovação, uma vitória para a nossa cidade”, afirma o vereador Miltinho (PDT), que deve apresentar o adendo nos próximos dias.
Em caso de descumprimento ao disposto no projeto de lei, a previsão é de aplicação de advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento responsável pelo procedimento. Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.
Discussão sobre tatuagens de animais no Congresso Nacional
Estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já têm leis próprias. O debate também avança em Brasília, no Congresso Nacional. Um projeto de lei nacional está em votação no Senado para proibir tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O texto foi aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados em agosto e deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos.
A conduta será punida com detenção de três meses a um ano e multa. A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e foi aprovada por 397 votos a favor e duas abstenções. O deputado Célio Studart (PV-CE) criticou a limitação da proibição a cães e gatos e queria estender o alcance da proposta a todos os animais. “Como vegano que defende todos os animais, sou contra separarmos cães e gatos. Todos sentem dor e a picada da agulha da tatuagem, para a vaidade e o ridículo do ser humano que quer ver o animal enfeitado com dizeres e imagens que não representam nada.”
Tatuagem de henna em animais em Porto Alegre
Em janeiro deste ano, causou polêmica em Porto Alegre a foto de um cachorro vira-lata cujo corpo havia sido tatuado com frases e desenhos de henna. A Justiça decidiu não retirar o cão do seu tutor por entender que não estava provada a prática de maus-tratos. O caso rendeu apenas uma notificação com caráter de advertência para o homem.
De acordo com a secretária do Gabinete, Catiane Mainardi, a lei estadual proíbe a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais para fins estéticos, mas não determina se vale apenas para marcações permanentes. Ela ressalta, no entanto, que toda denúncia deste tipo requer avaliação de um veterinário e, caso constatado maus tratos, o animal é resgatado.
Em 2015, um tatuador despertou a ira de defensores dos direitos dos animais ao publicar fotos da tatuagem que fez em sua cadela da raça pitbull. Identificado como “Jaykson Rockstrok”, o homem afirmou em comentários no Facebook que o animal teria sido sedado e anestesiado antes do procedimento. Após a repercussão negativa, Jaykson, que trabalha em um estúdio em Teófilo Otoni, Minas Gerais, removeu a foto do Instagram e retirou sua página pessoal do ar.