Projetos de lei querem proibir eliminação de cães e gatos em centros de zoonoses

Na última terça-feira (18), o Projeto de Lei número 3.490 de 2012, de autoria do deputado federal Ricardo Izar (PSDB-SP), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Na semana passada, o deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta com conteúdo parecido ao PL 3.490/12 para apreciação da Casa goiana de leis.

Os dois projetos querem proibir a eliminação de gatos e cães nos órgãos de controle de zoonoses. A diferença é que a proposta nacional autoriza a eutanásia nos casos de animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis. Já a matéria apresentada por Virmondes não prevê a eutanásia, mas entende que seja autorizada a morte do cão ou gato se ele for acometido a “males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis”.

Para o deputado goiano, a proposta federal precisa ser aprovada pela Câmara. Mas Virmondes defendeu que o caminho a ser seguido é o de estimular a adoção e a castração desses animais, não a eutanásia. A proposta do parlamentar goiano, o PL 3.067/16, tramita na Assembleia junto com outro projeto de Virmondes, o PL 4.244/15, que prevê a castração gratuita de animais da população carente pelo Estado.

Castração
O deputado do PPS disse entender que a castração de animais é uma questão de saúde pública e de meio ambiente, além de ser uma ação humanitária. Essa proposta foi apresentada por Virmondes em dezembro de 2015. Já no caso da eliminação de animais com doenças incuráveis, a autorização deveria passar por laudo técnico e, quando necessário, exame laboratorial.

“No intuito de suprir uma das lacunas existentes na legislação brasileira acerca da defesa dos animais, se faz primordial não permitir, em nível de Estado, que animais sadios sejam cruelmente exterminados, estando, esses, em plenas condições para participarem de feiras e programas de adoção”, defendeu Virmondes.

O deputado apresentou informações do Comitê de Especialistas em Raiva da Organização Mundial da Saúde (OMS), que demonstram que a captura e eliminação de animais de rua não resolvem o problema de doenças como a raiva por não atuarem em uma das causas do problema, que é a proliferação descontrolada de cães e gatos.

“Dessa forma, entendemos que há a necessidade de criação de um programa que vise a castração gratuita de animais, em benefício da população de baixa renda e carente de nosso Estado. Muitas vezes, a posse e guarda responsável, neste segmento, esbarra em dificuldades financeiras, o que pode ser resolvido com a implementação de políticas públicas”, afirmou.

Parcerias
Virmondes defendeu que sejam feitas parcerias entre o Estado, ONGs, faculdades, clínicas veterinárias, empresas públicas e privadas, além de entidades de classe para realizar programas e feiras de adoção de animais. O projeto estabelece que os recursos necessários para essas ações estejam previstos no orçamento estadual.

“Nesse sentido, o incentivo à adoção e a conscientização dos cidadãos se consolidam como o mais importante meio de controle das doenças e da redução da população de animais em situação de abandono, bem como a realização de feiras e as parcerias entre o poder público e ONGs reforçam a intenção da proteção, adoção e dignidade dos animais.”