Promotoria de SP denuncia PMs envolvidos em 1º homicídio flagrado por câmera ‘grava-tudo’

O Ministério Público de São Paulo denunciou neste domingo (5) oito policiais militares pela participação na morte de um homem desarmado durante uma ocorrência em São José dos Campos), em setembro, sob a suspeita de terem tentado fraudar a cena do crime para simular um confronto.

Esse é considerado pela Corregedoria da Polícia Militar o primeiro crime de homicídio doloso (intencional) flagrado pelas câmeras corporais acopladas aos uniformes dos agentes de serviço, no programa Olho Vivo.

Os policiais foram denunciados pelos crimes de fraude processual, falsidade ideológica e falso testemunho pelo promotor Pedro Javaroni Machado Fonseca, responsável pelo caso perante o TJM (Tribunal de Justiça Militar), justamente pela ação de tentar ocultar o crime.

Ele não concordou, porém, com o pedido da corregedoria para que os PMs suspeitos fossem presos preventivamente. Isso porque, para ele, o crime de homicídio doloso deve ser julgado pela Justiça comum, pelo júri de São José dos Campos, como já vem tramitando atualmente, e os crimes a serem analisados pela Justiça Militar não comportam a prisão antecipada.

“A liberdade provisória dos denunciados não constitui risco à ordem pública, na medida em que não há o risco de reiteração delitiva, ante à notícia, inclusive veiculada pela mídia, de que os denunciados foram afastados do trabalho ostensivo nas ruas”, diz trecho da denúncia.

Além de não concordar com a prisão preventiva, o Ministério Público também descartou a imputação feita pela corregedoria de crime de organização de grupo para a prática de violência. Isso indicaria que os policiais fizeram uma associação criminosa para prática do crime.

A mesma corregedoria havia solicitado a prisão preventiva do grupo em setembro deste ano, após o início das investigações, diante da gravidade do caso. Mas o pedido também foi negado.

O caso foi revelado pelo Fantástico, da TV Globo. No dia 9 de setembro, segundo a versão apresentada pelos policiais, uma equipe do Baep (Batalhão de Operações Especiais) perseguiu um veículo que, segundo os PMs, levava suspeitos de terem participado de roubos a mercados na região.

Durante a perseguição, um dos suspeitos atirou para fora do veículo uma arma de brinquedo. Na sequência, o motorista perdeu o controle do veículo e bateu na entrada de um condomínio.

Na versão dos PMs, o motorista, após a colisão, pulou pela janela do veículo e saiu correndo. Nesse momento, um dos passageiros do banco de trás, desceu com uma arma em punho e, “ao tentar apontar em direção à guarnição, foi alvejado pelo policial [Diego Fernandes Imediato da Silva] na altura do peito”. Como estava com colete à prova de balas, o suspeito sobreviveu.

Na sequência, segundo os agentes, o passageiro do banco dianteiro chegou a levantar as mãos para se render, mas, em seguida, tentou sacar uma arma que estava em sua cintura, mesmo após receber ordens para largá-la.

O sargento Frederico Manoel Inácio de Souza, então, disparou três vezes com um fuzil contra o suspeito, que morreu. A vítima foi identificada como Vinícius David de Souza Castro Gomes.

Como todos os policiais envolvidos estavam usando as câmeras corporais no uniforme, as equipes da corregedoria tiveram acesso às imagens para entender o que de fato tinha ocorrido na ação, disse o tenente-coronel Gilson Luiz da Costa, chefe do departamento de operações do órgão.

O governo estadual ampliou no primeiro semestre o uso do equipamento nos uniformes. O programa atualmente conta com 3.000 câmeras, usadas por policiais de 18 batalhões.

Elas possuem uma tecnologia inédita no mundo que grava o turno de serviço em sua totalidade (grava tudo), não sendo necessário o acionamento manual por parte do PM. No primeiro mês, após essa ampliação, o estado de São Paulo atingiu o menor índice de letalidade policial em oito anos.

Conforme relatório da corregedoria, a apuração concluiu que o sargento Inácio, como é conhecido, atirou em Gomes mesmo ele estando desarmado e sem apresentar resistência.

“A imagem 8, a mais contundente, ilustra o momento em que o civil Vinícius [Gomes] desembarca do veículo GM/Corsa com as duas mãos na cabeça, rendido, desarmado, sendo que, neste instante, o sargento Inácio dá início aos disparos”, diz trecho do relatório apontando um dos frames de vídeo anexado ao relatório.

As imagens obtidas revelaram que Douglas desceu do carro com uma arma na mão, possivelmente um revólver calibre 22, mas que a soltou assim que os policiais se aproximaram.

Os outros PMs indiciados na ação, segundo a corregedoria, “assistiram ao ato criminoso e não fizeram nada”. O órgão disse que eles agiram para tentar evitar que as câmeras captassem imagens da ação.

Para fazer isso, os policiais chegaram a desligar os equipamentos (quando deixam de gravar o som) e a virar para o lado oposto, impedindo que fossem captadas as imagens da operação. Eles também tentaram tapar a câmera com as mãos e as armas.

O advogado João Carlos Campanini, que representa o PM Andrios Valuto (um dos réus), disse que não teve acesso à denúncia e, por isso, não poderia se manifestar.

A reportagem não conseguiu fazer contato com a defesa dos outros denunciados.