PSDB vai questionar aumento de PIS e Cofins sobre combustíveis

O PSDB vai entrar no Senado com um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos do decreto presidencial que aumentou o PIS e a Cofins sobre a gasolina.

O líder do partido na Casa, Cássio Cunha Lima, argumenta que o aumento imediato dos dois tributos para esperar a noventena da Cide-Combustíveis é inconstitucional. Pelo decreto, o aumento do PIS e da Cofins já está em vigor. A Cide só começará a valer em junho, 90 dias após a publicação do decreto, em 29 de janeiro.

A elevação dos tributos foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no mês passado e passou a valer no dia 1º de fevereiro.

As medidas fazem parte de um pacote de aumento de impostos anunciado pelo governo, para uma arrecadação estimada em cerca de R$ 12 bilhões extras.