PTB solicita ingresso em ação no STF para defender pauta antiaborto

O PTB requereu ao ministro do STF Edson Fachin para ingressar como amicus curiae (interessado na causa) na ação movida por entidades para derrubar um manual do Ministério da Saúde que contraria o Código Penal de 1940, distorce dados técnicos e cria entraves para a realização do aborto legal em situações previstas em lei.

O pedido é assinado pelo advogado da sigla Luiz Gustavo Pereira da Cunha, que também é instrutor de tiro e já deu aulas para Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“O programa do partido defende a vida desde sua concepção até a sua morte natural. Nossa contribuição será nesse caminho contra o aborto”, diz Cunha à coluna.

O guia do governo federal diz que todo aborto é crime e que, portanto, não há interrupção de gravidez legal no Brasil. Também coloca como limite para o procedimento a idade gestacional de 22 semanas, o que não é previsto em lei.

A ação, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), é assinada pela SBB (Sociedade Brasileira de Bioética), pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva, pelo Cebes (Centro Brasileiro de Estudos de Saúde) e pela Rede Unida.

O ministro Fachin, relator da ação, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Ministério da Saúde explicarem a cartilha da pasta. Na decisão, o magistrado diz que parece haver no país uma “padrão de violação sistemática do direito das mulheres” em relação à realização de aborto nos casos previstos em lei.