Quantos anos de prisão rendem crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (21) pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Se condenado à pena máxima em cada um deles, Bolsonaro pode cumprir até 28 anos de prisão.

Confira as penas previstas para cada crime:

• Abolição violenta do Estado democrático de Direito: de 4 a 8 anos de prisão. O crime se refere à tentativa de impedir ou restringir o funcionamento dos Poderes constitucionais por meio de violência ou grave ameaça.
• Golpe de Estado: de 4 a 12 anos de prisão. O Código Penal caracteriza o crime como a tentativa de derrubar o governo legitimamente constituído utilizando violência ou grave ameaça.
• Organização criminosa: de 3 a 8 anos de prisão. O crime é definido pela formação de um grupo de quatro ou mais pessoas com o propósito específico de cometer delitos.

Se condenado à pena máxima em todas as acusações, Bolsonaro poderia, em tese, progredir de regime após cerca de 4 anos e 7 meses de prisão, já que a legislação permite essa mudança após o cumprimento de um sexto da pena total.

Indiciamento e investigação

A PF apontou a existência de uma organização criminosa que teria atuado de forma coordenada em 2022 para manter Bolsonaro no poder, mesmo após o resultado das eleições presidenciais. O relatório foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e inclui o indiciamento de 37 pessoas, entre elas ex-ministros do governo Bolsonaro, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa) e Alexandre Ramagem (Abin), além de outros auxiliares próximos ao ex-presidente, como o tenente-coronel Mauro Cid e Marcelo Câmara.

Outros casos

Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF em investigações relacionadas a outros crimes:

• Joias sauditas: Em julho de 2024, foi acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos por um esquema envolvendo joias presenteadas ao governo brasileiro e vendidas nos Estados Unidos.
• Cartão de vacinação: Em março deste ano, foi indiciado por associação criminosa e inserção de dados falsos em um esquema de fraude em registros de vacinação contra a Covid-19.

Este é o primeiro indiciamento do ex-presidente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito. A investigação segue para análise do STF.

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