A Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta que, nas primeiras horas de vigência na nova lei que obriga o uso dos faróis acesos durante o dia nas rodovias, muitos motoristas ainda não estão cumprindo a determinação. Somente no período da manhã desta sexta-feira (8/7) a PRF já autuou aproximadamente 200 motoristas por não acenderem luz baixa dos faróis.
“Lembramos que a regra vale para todas as rodovias brasileiras, inclusive nos trechos urbanos, como a BR-153 e Anel Viário, em Goiânia, e BR-060, que passa pelas cidades de Jatai e Rio Verde”, ressalta a assessoria da corporação.
Nova exigência
A Lei 13.290, que determina a obrigatoriedade do uso do farol baixo nas estradas mesmo durante o dia, passou a vigorar nesta sexta (8). Até então, a luz só era exigida durante a manhã e a tarde dentro de túneis.
A medida foi sancionada pelo presidente em exercício Michel Temer e publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de maio. No entanto, foi dado aos motoristas o prazo de 45 dias antes que a lei entrasse em vigor para que pudessem se adaptar à regra.
A nova exigência é válida para qualquer tipo de rodovia, incluindo trechos urbanos e locais com iluminação pública. Em caso de descumprimento, o motorista poderá ser penalizado com multa de R$ 85,13 e a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
De acordo com a PRF, a medida visa a aumentar a segurança nas estradas, minimizando os riscos de acidentes, principalmente os frontais. O uso dos faróis durante o dia possibilita que o veículo seja visualizado a uma distância de aproximadamente três quilômetros por quem trafega em sentido contrário.