Quase metade da população do Brasil vive em moradia sem rede de esgoto

Quase metade da população brasileira não estava ligada a redes de esgoto em 2019. Os dados são do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), do governo federal. No ano passado, 96,5 milhões de pessoas não tinham o esgoto recolhido —isso representava 45,9% dos brasileiros.

Ainda que 54,1% da população do país esteja ligada a uma rede, o volume efetivamente tratado, de todo o esgoto gerado, ainda é baixo: 49,1%. De 2018 para 2019, houve crescimento na quantidade de pessoas ligadas a redes. Dois anos antes, o percentual era de 53,2%.

O levantamento faz parte do Diagnósticos de Prestação dos Serviços de Saneamento Básico 2019. O documento foi divulgado nesta terça-feira (15) pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O relatório foi feito com base em informações de 10.229 empresas de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo de águas pluviais de todo o Brasil.

“O nosso trabalho tem sido de absoluta transparência, apesar de não serem números que nos orgulhem. Mas estes dados nos mostram o tamanho do desafio que temos pela frente e que precisa ser incorporado pela sociedade”, disse ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional).

As ligações a redes de abastecimento de água também avançaram pouco, apesar de englobar uma parcela maior da população.

No país, 83,7% dos cidadãos tiveram acesso à água tratada em 2019, o que corresponde a 170, 8 milhões de pessoas. Em 2018, esse índice era de 83,6%.

A região Sul apresentou o maior índice de cobertura, com 98,7%, seguida por Centro-Oeste (97,6%), Sudeste (95,9%), Nordeste (88,2%) e Norte (70,4%).

Diante dos desafios do setor, Marinho comemorou a sanção do Marco Legal do Saneamento Básico. A lei recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 15 de julho.

O novo marco legal determina que os contratos de saneamento tenham metas para atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033.

“Este é um fator civilizatório. A mortalidade infantil e doenças crônicas ainda permanecem no nosso país justamente pela fragilidade neste setor”, disse Marinho nesta terça.

“Com este marco, teremos a alavanca, a ferramenta, para darmos a velocidade necessária para buscarmos esta universalização dos serviços proposta na legislação”, afirmou o ministro.

O modelo sancionado abre caminho para a participação do setor privado na universalização de água e esgoto. Hoje, somente 6% dos municípios são atendidos pela iniciativa privada. O restante —94%— é atentido por estatais.

A nova lei estabelece metas de saneamento a serem cumpridas em até 12 anos. O prazo para o cumprimento pode ser aumentado em mais 7 anos se a empresa comprovar inviabilidade técnica e financeira.

A expectativa é que o marco legal atraia investimentos em torno de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões. Há ainda insegurança sobre a capacidade de abranger quem hoje não tem acesso à água tratada e a rede de esgoto.

A esteira de desestatização do setor teve início antes da sanção do novo marco.

Há dois anos, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) capitaneia projetos de concessão e PPPs (parcerias público- privadas) para ampliar a presença de empresas privadas no setor.

Desde que a nova lei entrou em vigor, três leilões já foram feitos no Brasil: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Alagoas.

Para Percy Soares Neto, diretor-executivo da Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), os dados lançados nesta terça reforçam a importância da atuação privada no saneamento.

Soares Neto disse que, dos investimentos nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, o montante per capita desembolsado pelos operadores privados foi 64% superior à média nacional e 56% superior aos investimentos realizados pelos operadores públicos estaduais.

“Precisamos investir R$ 50 bilhões por ano para alcançar a meta, em 2019 foram investidos R$ 14 bilhões”, disse.

“As empresas privadas irão ajudar nesta corrida, elas precisam cumprir a meta, nenhuma tem interesse de perder o contrato. Isso vai agilizar o processo”, afirmou Soares Neto.