Queiroga diz que aborto é crime e minimiza crítica a novo guia do ministério

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou nesta terça-feira (28) que o aborto é crime no Brasil e minimizou as críticas ao novo guia de assistência sobre o tema lançado por sua pasta. Segundo o ministro, o que existem são situações específicas e consolidadas em que os médicos não são punidos pela interrupção da gravidez.

“A posição do ministério da Saúde é a posição da lei. O Código Penal brasileiro, da década de 40, estabelece o aborto como crime”, declarou ele em Lisboa, onde participa de um fórum na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

“O Código Penal estabelece duas situações onde os médicos que praticarem aborto não são punidos: que é justamente no caso de estupro e nas situações de risco iminente de vida da mãe. O Supremo Tribunal Federal acrescentou mais uma situação, que a anencefalia”, acrescentou.

As declarações de Queiroga estão em linha com o conteúdo do novo guia do Ministério da Saúde, que afirma que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”.

A cartilha foi criticada publicamente por quase 80 entidades, que assinaram uma carta aberta pedindo a sua revogação imediata. O grupo apresentou uma análise ponto a ponto do guia, indicando distorções de interpretações normativas e a defesa de condutas clínicas sem amparo em dados científicos.

Em meio à polêmica do texto, combinada às dificuldades enfrentadas por uma menina de 11 anos para exercer seu direito legal de interromper a gravidez, acontece nesta terça-feira (28), na sede do Ministério da Saúde, uma audiência pública para debater o documento.

Queiroga defendeu a consulta à população, algo que ele diz não ter sido feito pelas gestões anteriores. “Ninguém está acima da legislação. Apenas é uma questão semântica do que foi posto [no guia], e a imprensa está fazendo uma leitura equivocada. Porque estupro é crime tipificado, assim como o aborto também é crime tipificado”, afirmou.

O ministro ressaltou o caráter hediondo do crime de estupro e diz haver uma tentativa de relativizar a questão. Queiroga defendeu ainda que o ministério da Saúde tenha um papel nas discussões sobre o aborto no Brasil, mas diz que o governo entende que a legislação atual não deve ser modificada.

“Claro que é um tema sensível, porque lida com aspectos éticos, morais, sanitários e legais. A sociedade precisa discutir de uma maneira aprofundada [o aborto], e o local dessa discussão, claro que pode ser dentro do Poder Legislativo, mas ela tem que acontecer no Ministério da Saúde, que é quem faz a política pública”, considerou.