Reajuste de 57,8% no IPTU chega hoje à Câmara

A Prefeitura de Goiânia encaminha hoje à apreciação dos vereadores o projeto de Lei que determina aumento linear de 57,8% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Urbano (ITU) a partir de janeiro de 2015. A matéria ainda define nova elevação, de 29,7%, a partir de 2016. A garantia foi dada à reportagem pelo secretário de Finanças, Jeovalter Correia, que antecipa o prazo então estabelecido de enviar o texto até o fim deste mês.

O prazo para aprovação na Casa permanece o mesmo: até o dia 20 de dezembro, mas, até lá, muita discussão deve ocorrer entre os vereadores da base aliada ao prefeito Paulo Garcia (PT), a oposição e, principalmente, o Bloco Moderado. Parlamentares da própria base afirmam, nos bastidores, que pretendem reduzir, ou mesmo impedir o aumento.

Jeovalter Correia presidiu ontem a primeira e única audiência pública realizada pelo Paço sobre as mudanças na Planta de Valores e no IPTU e respondeu perguntas, auxiliado pelo diretor da Receita Imobiliária da Sefin, José Marcos Pereira. Todas as exposições foram feitas em continuidade para que só depois fossem apresentadas as contraposições.

Reclamações

Os questionamentos foram feitos por vereadores de oposição, cidadãos comuns e representantes do setor produtivo. A maior reclamação foi relacionada à alegada falta de transparência da prefeitura. “Não houve qualquer contato com a população, que foi impedida de participar das definições que terão consequências graves a suas vidas”, destacou Tayrone Di Martino (PT).

“Como a prefeitura pode explicar o fato de usar o mesmo critério de reajuste para contribuintes e imóveis que se encontram situações completamente em diferentes? Isso não é fazer justiça fiscal”, acusou o opositor Elias Vaz (PSB). Cidadãos também usaram a palavra para reclamar da impossibilidade de pagar o aumento proposto e da falta de serviços públicos, principalmente em regiões periféricas.

Por outro lado, representantes da prefeitura como o controlador-geral do município, Edilberto Dias, e o secretário de Governo, Osmar Magalhães, ressaltaram a necessidade da prefeitura de aumentar a arrecadação para atender as demandas da cidade. A estimativa é que sejam arrecadados cerca de R$ 300 milhões até o fim deste ano com IPTU e ITU, o que representaria, como o aumento de 57,8%, mais de R$ 473 milhões no próximo ano.

“A discussão sobre aumento de imposto é ingrata, porque o lugar que dói mais é o bolso, mas é preciso sim fazer essa discussão. A cidade precisa porque as demandas têm aumentado e são nove ano sem reajuste e a cidade precisa ter esse investimento”, argumentou o secretário de Finanças.

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