ECONOMIA

Reajuste no salário mínimo já tem data e valor definido

O salário mínimo serve como referência para 59,3 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores contratados pelo piso e aposentados

O decreto presidencial que oficializa o reajuste deve ser publicado até 31 de dezembro (Foto: Agência Brasil)
O decreto presidencial que oficializa o reajuste deve ser publicado até 31 de dezembro (Foto: Agência Brasil)

O presidente Lula (PT) deve publicar, até 31 de dezembro, um decreto para corrigir o salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.518 a partir de janeiro de 2025, com pagamento no mês seguinte. O reajuste representa um aumento de R$ 106, ou 7,5%, incluindo ganho real acima da inflação.

A nova fórmula de design, aprovada no pacote fiscal pelo Congresso, leva em conta a inflação acumulada de 12 meses até novembro de 2024 (4,84%) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (3,2%). No entanto, para limitar despesas públicas, foi aplicado um teto de 2,5% ao PIB, resultando em uma perda de R$ 10 mensais em relação à estimativa inicial.

O salário mínimo serve como referência para 59,3 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores contratados pelo piso, aposentados e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Além disso, influencia o poder de compra e o salário médio da população.

De acordo com cálculos do governo, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera uma despesa de R$ 392 milhões. A mudança da regra para 2025 resultará em uma economia de cerca de R$ 4 bilhões, além de um impacto acumulado de R$ 110 bilhões até 2030, considerando aposentadorias e benefícios atrelados ao piso.

A definição do salário mínimo para 2025 é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pouco antes do recesso parlamentar. A LDO estabelece as parâmetros para o orçamento federal, incluindo a meta de déficit zero para o próximo ano, com uma margem de tolerância de R$ 31 bilhões.