Rede e Renan Calheiros pedem ao STF para anular indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

A Rede e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) entraram com ações, na manhã desta sexta-feira, no Supremo Tribunal Federal para questionar o perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão por ameaçar e incitar à violência contra ministros da Corte. Em um dos processos, o partido diz que aceitar o indulto seria um incentivo ao “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade”. Também nesta manhã, o PSOL apresentou um decreto legislativo para fazer frente ao indulto.

Silveira foi condenado, na quarta-feira, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O indulto, que foi dado menos de 24 horas após a sentença, funciona como um perdão ao crimes cometidos.

A Rede entrou com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no STF contra a medida do presidente. O recurso questiona se a decisão vai de acordo com a Constituição Federal.

++ Bolsonaro prometeu em 2018 que não daria indulto como presidente

Como foi protocolado nesta manhã, o ministro que será o relator do processo ainda não foi sorteado. Há um receio, entre parlamentares de oposição, que a ação fique com Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à Corte e único magistrado a votar contra a condenação de Silveira.

“O Presidente da República, com a edição do decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão”, diz o texto da ação.

Em outra passagem, o partido defende o Estado Democrático de Direito e afirma:

“Admitir o contrário seria consentir com a possibilidade de líderes autoritários incitarem atos atentatórios contra as instituições, reconfortando-os com o prêmio da impunidade. Como já se enunciou preambularmente, essa cláusula de garantia implícita do sistema é essencial, notadamente à luz das ameaças do Presidente de plantão ao pleito eleitoral deste ano. Admitir a graça constitucional em casos tais seria um incentivo adicional ao atentando institucional prometido veladamente pelo presidente às eleições deste exercício”.

Decreto legislativo

O decreto legislativo apresentado pelo PSOL —para fazer frente ao indulto concedido por Bolsonaro — precisa ser votado na Câmara e no Senado, além de passar por uma comissão especial para ser analisada, para começar a valer.

Na noite de quinta-feira, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em nota, porém, que as duas Casas legislativas não podem revogar o decreto de Bolsonaro. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia levantando a possibilidade de se fazer um decreto legislativo sobre o caso.

Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação”, disse Pacheco em nota.

Demais políticos da oposição afirmaram que entrariam com uma ação no STF contra o perdão presidencial a Daniel Silveira. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que entraria com reclamação constitucional à Corte. O pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, também afirmou que acionaria o Supremo.

Já o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes, afirmou que estuda pedir um impeachment de Bolsonaro.