Rede pede que STF anule inquérito para investigar notícias falsas sobre a Corte

A Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ), neste sábado,  pedindo a anulação do inquérito aberto pelo ministro DiasToffoli  para investigar notícias e “ações caluniosas, difamantes e injuriantes” que atingem a segurança da Corte e de seus integrantes.

O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado por Toffoli relator. A ação critica que não houve sorteio e que “a própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”.

A apuração foi determinada  na semana passada por Toffoli “de ofício” — ou seja, sem um pedido do Ministério Público, como é praxe. O presidente do STF justificou que  há previsão no Regimento da Corte  para a instauração de inquérito dessa forma.

Na ação, os advogados afirmam que o inquérito, que tramita em sigilo, “pode ser direcionado, inclusive, contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da Cidadania em geral”.  Argumentam  também que “a utilização do poder de polícia do STF para investigar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependência do STF é totalmente ilegal”.

Os advogados citam que a Procuradoria-Geral da República encaminhou pedido de explicações ao ministro relator  “no qual deixa claro que o Ministério Público Federal está sendo afastado, de forma irregular, da investigação criminal”.  O inquérito tem sido alvo de críticas dentro do próprio Supremo e por procuradores da República, por não incluir o MPF  na condução das investigações.

Alexandre de Moraes designou dois delegados para conduzir o inquérito aberto para apurar ataques aos ministros da corte. Na quinta-feira, foram realizadas buscas  em endereços de São Paulo e de Alagoas como primeira diligência do inquérito. Também foram  decretadas medidas para bloquear contas na internet   dedicadas a disparar mensagens incitando o ódio contra o tribunal.