Redução no valor auxílio emergencial já devolveu 7 milhões à pobreza

A redução do auxílio emergencial pela metade já colocou a renda de cerca de 7 milhões de pessoas abaixo do nível de pobreza de até R$ 5,50 por dia em outubro deste ano, em relação a setembro, e esse número deve subir para quase 17 milhões após a extinção do benefício, no início de 2021. Isso representa 26,2% da população brasileira, um ponto percentual acima do patamar de 2019. Em setembro deste ano, por causa do auxílio, esse percentual estava em 18,3%, menor valor da década.

Os dados fazem parte de estudo inédito do pesquisador Vinícius Botelho, do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), que analisou dados do IBGE e do Ministério da Cidadania, entre outras fontes.

O trabalho considera todas as linhas internacionais de pobreza (de US$ 1,00 até US$ 5,50 de renda familiar per capita) e mostra o impacto do programa em cada uma delas. Também discute inovações trazidas pelo auxílio, problemas na focalização do benefício para os mais pobres e a necessidade de uma reformulação da rede de proteção social em 2021.

Na linha até US$ 1,00, por exemplo –extrema pobreza–, 6,5 milhões superaram esse rendimento durante o pe-ríodo de pagamento do auxílio de R$ 600, e 800 mil pessoas já voltaram a ficar abaixo desse patamar com o corte do voucher para R$ 300. A estimativa é que mais 8 milhões voltem a engrossar esse contingente com o fim do benefício.

A parcela da população nessa situação financeira caiu de 4,3% para 1,2% de 2019 para setembro deste ano, deixando o país próximo de zerar a extrema pobreza. Mas subiu para 1,6% em outubro e deve chegar a 5,3% no próximo ano.

Segundo Botelho, em outubro, algumas famílias ainda receberam o valor de R$ 600, o que significa que o impacto do corte para R$ 300 será sentido gradualmente até janeiro.

“Um novo patamar de pobreza seria atingido ainda no primeiro trimestre de 2021”, diz o trabalho, considerando que o indicador irá aos maiores valores da série histórica iniciada em 2012. “Nesse sentido, evitar a piora das taxas de pobreza em 2021 requererá uma reformulação da rede de proteção social vigente.”

Em setembro, Botelho e outros quatro pesquisadores apresentaram o Programa de Responsabilidade Social, composto de um projeto de lei, que já tramita no Congresso, e uma proposta de emenda à Constituição para aprimorar a rede de proteção social brasileira.

O governo federal vai gastar neste ano R$ 580 bilhões com políticas públicas para combater os efeitos econômicos da pandemia, sendo que 55% do valor (R$ 322 bilhões) irá para o auxílio emergencial.

Como comparação, o Orçamento de 2020 previa no início do ano gasto de R$ 92,4 bilhões com políticas de desenvolvimento social, concentradas principalmente no Bolsa Família e no BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Apesar desse efeito positivo do auxílio, Botelho afirma que a capacidade do programa emergencial em focalizar os pagamentos para as famílias mais pobres parece ser mais limitada do que a dos demais programas de transferência de renda. Os dados mostram que mais de 35% dos beneficiários do auxílio são famílias com rendimento mensal superior a R$ 536 per capita.

O pesquisador afirma que, apesar de a classificação oficial do Banco Mundial posicionar o Brasil como um país de renda média-alta e recomendar para esse grupo de países a linha de pobreza de US$ 5,50, o país ainda não atingiu um nível de PIB per capita suficiente nem para erradicar a extrema pobreza na linha de US$ 1,00 por dia, que acabaria se o Bolsa Família alcançasse todas as pessoas nessa situação.

O Cadastro Único do Bolsa Família considera o valor mensal de R$ 89 per capita para extrema pobreza, R$ 178 para pobreza e R$ 522,50 para baixa renda. O valor médio do benefício é de R$ 188,39.

Estudo divulgado em outubro pela FGV Social estimou que, em um cenário considerado otimista, o Brasil ampliará em cerca de 16 milhões o total de pessoas consideradas pobres quando o auxílio emergencial pago aos mais vulneráveis terminar. Ou seja, quase um terço dos brasileiros passará a viver com menos de R$ 522,50 ao mês, em média.

Outro levantamento mostrou que os auxílios, incluindo iniciativas estaduais e municipais, evitaram que cerca de 28% da população que vive nas regiões metropolitanas brasileiras caísse na pobreza durante a pandemia.

O pesquisador também calculou que o PIB per capita precisa crescer 7,1% em relação ao patamar que foi observado em 2019 para que a pobreza volte aos menores patamares da década, atingidos em 2014, antes da recessão que terminou em 2016. Para zerar a pobreza na linha inferior a US$ 1,00, o crescimento necessário é de 16,3%. Para que todas as famílias tenham renda per capita acima de US$ 5,50, teria de crescer quase 60%.

De 2014 a 2017, o PIB per capita caiu 7,8%. No biênio de 2020 e 2021, também cairá, embora em magnitude significativamente menor. “Esses resultados sugerem que, mantidos constantes os programas sociais do pré-pandemia, a pobreza tenderá a subir ao longo dos próximos anos”, afirma o estudo.

Kristalina Georgieva, diretora-gerente do FMI (Fundo Monetário Internacional), afirmou que o fim prematuro do auxílio emergencial pode significar obstáculos à recuperação econômica, aumento da desigualdade e fazer com que o Brasil alcance a marca total de 24 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza.

O presidente Jair Bolsonaro disse na terça-feira (15) que não haverá prorrogação do auxilio emergencial nem a criação de um novo programa de distribuição de renda e que a ideia é “aumentar um pouquinho” o Bolsa Família. EDUARDO CUCOLO  (FOLHAPRESS)