Refis da prefeitura de Aparecida dará desconto de até 90% em multas e juros

A prefeitura de Aparecida de Goiânia vai oferecer condições especiais para que o contribuinte possa negociar o pagamento de tributos municipais com descontos de até 90% sobre multas e juros à vista ou parcelado. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022 será realizado entre os dias 7 e 18 de novembro.

O cidadão poderá, por exemplo, parcelar o pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.

O desconto sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento parcelado vai variar de acordo com o número de parcelas. Para o parcelamento em até seis vezes, será 70% de desconto de multa moratória e juros incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS , multas taxas e contribuições de melhorias e redução de 50% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

O Refis de Aparecida oferece ainda desconto de 60% para pagamentos de sete até 12 parcelas mensais nas multas moratórias e dos juros de mora incidentes sobre ITBI, IPTU, ITU, ISS, multas, taxas e contribuições de melhorias. Além de redução de 40% em multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal) decorrente de infrações.

Atendimento

O cidadão interessado em aderir ao programa deve procurar atendimento qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) espalhadas pela cidade ou nas agências do Vapt Vupt. Confira os endereços endereços abaixo.

Além de procurar as unidades de atendimento a adesão também pode ser feita no site da prefeitura.

O Refis de Aparecida disponibiliza também redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.

Quem pode participar?

Pode aderir o contribuinte que não participou do Refis nas últimas três edições, ou seja, 2019, 2020 e 2021.

Cartão de Crédito

O contribuinte em débito com o município tem a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada no cartão de crédito e ainda garantir desconto. Basta consultar o valor no site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia, gerar o boleto com código de barras e dar sequência ao pagamento.

Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços (no lado superior direito do site da prefeitura), e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito (pelas plataformas CredPay ou Takí Pay) .

Locais de atendimento

SAC – CIDADE ADMINISTRATIVA
Rua Gervásio Pinheiro, APM, Térreo – Residencial Solar Central Park – Térreo
Horário de Funcionamento: 08h às 17h

SAC VEIGA JARDIM
Avenida Desembargador Eládio de Amorim APM , Lote 07 – Parque Veiga Jardim
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

SAC POLO EMPRESARIAL GOIÁS
Rua 01 esquinas c/eixo primário Qd.03 lt. 013 e 014 – Polo Empresarial – Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

SAC PARQUE FLAMBOYANT
Praça CEU – Parque Flamboyant
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

SAC CIDADE LIVRE
Av. Independência Qd. 37 Pátio Independência– Cidade Livre Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

SAC VILA BRASILIA
Av. São Paulo Qd. 42 Lt. 14 – sala 01 – Jardim das Esmeraldas – Aparecida de Goiânia
Horário de Atendimento: 08:00 às 17h

VAPT-VUPT – Garavelo Shopping
Avenida Igualdade
Horário de Atendimento: 08h às 17h

VAPT – VUPT Admar Otto – Buriti Shopping
Av. Rio Verde quadras 102 lote A– Vila São Tomás
Horário de Atendimento: 08h às 17h.

VAPT – VUPT – Araguaia Shopping
Rua 44 nº 399 Setor Ferroviário
Horário de Atendimento: 08h às 17h.