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Reforma prevê que advogado, engenheiro e personal trainer paguem menos imposto; veja profissões

Projeto enviado ao Congresso na quarta-feira enumera profissões que terão alíquota reduzida. Contadores e engenheiros também serão beneficiados

Da Redação

Reforma prevê que advogado, engenheiro e personal trainer paguem menos imposto: O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O projeto apresenta os detalhes sobre o benefício para profissionais liberais, como advogados, médicos, engenheiros e contadores. Essas categorias terão redução de 30% na alíquota geral.

A reforma definiu que terão alíquota reduzida atividades ligadas à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional.

Veja a lista:

  • I – administradores;
  • II – advogados;
  • III – arquitetos e urbanistas;
  • IV – assistentes sociais;
  • V – bibliotecários;
  • VI – biólogos;
  • VII – contabilistas;
  • VIII – economistas;
  • IX – economistas domésticos;
  • X – profissionais de educação física;
  • XI – engenheiros e agrônomos;
  • XII – estatísticos;
  • XIII – médicos, veterinários e zootecnistas;
  • XIV – museólogos;
  • XV – químicos;
  • XVI – profissionais de relações públicas;
  • XVII – técnicos industriais; e
  • XVIII – técnicos agrícolas.

Reforma Tributária

Após décadas de discussões, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Tributária no fim do ano passado. O texto atualiza o sistema tributário brasileiro.

Pela Emenda, cinco tributos serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — um gerenciado pela União, e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios:

  • Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): com gestão federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
  • Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): com gestão compartilhada estados e municípios, unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
  • No modelo do IVA, os impostos não são cumulativos ao longo da cadeia de produção de um item.
  • O valor do IVA ainda vai ser estipulado, em outra etapa, quando a PEC for regulamentada. A área econômica calcula que o percentual deverá ser algo em torno de 27% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país. A alíquota não será definida agora.

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*VIA O GLOBO