Reforma tributária: carne deve ficar fora da cesta básica
Deputado do PT será relator; texto também reduz alíquota de medicamentos como antigripais e para diabetes
O novo relatório do projeto de regulamentação da reforma tributária manteve as carnes, como as de frango e bovina, fora da cesta básica com alíquota zerada.
O parecer também atende pedido de fabricantes, que intensificaram a pressão nos últimos dias, para garantir a alíquota de 60% para medicamentos registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou produzidos por farmácias de manipulação.
A mudança evita que remédios como antigripais e para tratamento de diabetes tenham cobrança de alíquota cheia.
O plenário da Câmara dos Deputados começou a discussão da proposta na manhã desta quarta.
Não houve acordo com o Ministério da Fazenda para desoneração das proteínas animais. O governo manteve o argumento de que haveria impacto de 0,53 ponto porcentual na alíquota dos impostos estimada em 26,5%.
Na nova versão do relatório do GT (Grupo de Trabalho) dedicado ao projeto, as carnes seguem com redução de 60% dos novos impostos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, definiu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator de plenário do projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, após acordo com os sete integrantes do grupo de trabalho (GT), em reunião durante a madrugada desta quarta-feira (10).
O PL define a incidência dos futuros impostos sobre consumo CBS (Contribuição de Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela emenda constitucional da reforma tributária.
O impasse relacionado às proteínas consolidou outro acordo: o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentará um destaque em plenário para conceder a isenção para as carnes. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde o protagonismo de desonerar as proteínas.
A oposição avalia que a desoneração receberá mais de 300 votos em plenário, incluindo de partidos da base do governo devido a popularidade do tema.