Relator da reforma tributária afirma que CPMF não passa na Câmara

O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, disse acreditar que não há ambiente para aprovar um tributo similar à CPMF na Câmara dos Deputados. “O próprio presidente Bolsonaro já havia se manifestado contra, o presidente Rodrigo Maia também. Eu pessoalmente acho que não tem ambiente, já disse por várias vezes que lá não passa”, disse.

O governo pensa em um imposto sobre pagamentos, chamado de CP (contribuição previdenciária) que compensaria uma desoneração da folha de pagamentos. Ainda que seja um texto separado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já sinalizou que pretende apensar a proposta à PEC 45.

Ribeiro ponderou que vê com bons olhos a desoneração da folha de pagamentos, uma das formas encontradas pelo governo para minimizar os impactos da unificação de tributos sobre o setor de serviços. O imposto único previsto na PEC 45 prevê a unificação de cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, prevê que as empresas poderão acumular créditos relativos aos insumos durante a produção. O setor de serviços reclama que, como utiliza poucos insumos e tem como maior gasto a mão de obra, ficaria prejudicado.

Questionado sobre se a desoneração da folha seria uma boa solução para o setor de serviços, contudo, Ribeiro desconversou. “Esse é o momento de a gente ouvir e colher sugestões. Tudo é apreciável dentro de um contexto global que temos que avaliar. E aí unificar interesses setoriais e dos entes federados”, disse.

O relator disse não querer se colocar como resistente a nenhuma proposta de emenda. Questionado sobre os pedidos dos Estados e municípios, disse apenas que escuta as sugestões e que quer construir um texto que “atenda a federação em todos os níveis”.